08/06/2017 – RIBEIRÃO DO PINHAL – Ministério Público pede a condenação de responsáveis por desvio de verba pública em associação de prefeitos

08/06/17 | Notícias

O ordenamento jurídico brasileiro não prevê associações privadas como órgão ou entidade pública. Se houvesse necessidade de serviços compartilhados, o que os Municípios deveriam constituir Consórcios Públicos. O Vigilantes da Gestão fez levantamento dos repasses para...

Liminar suspende pagamento de diária na cidade onde deputado tem residência fixa

12/05/20 | Notícias

  Liminar suspende pagamento de diária na cidade onde deputado tem residência fixa Por Catarina Scortecci  O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, determinou que a Assembleia Legislativa suspenda a regra que permite que os...

STF determina que ALEP cumpra a lei e forneça documentação sobre CPI das ONGs

31/03/20 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias

STF determina que ALEP cumpra a lei e forneça documentação sobre CPI das ONGs   Após não ter seu pedido atendido para o acesso aos autos da CPI das ONGs, suspensa por medida judicial impetrada pelo Dr. Raphael Karan,  agora o STF determinou que os deputados do...

Justiça suspende depoimento na CPI das ONG’s

02/03/20 | Notícias

Justiça suspende depoimento na CPI das ONG’s Por Marc Sousa O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o depoimento do presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, na CPI das ONG’s da Assembleia Legislativa do Paraná. A comissão foi criada para...

Desembargador suspende convocação de presidente de ONG em CPI

01/03/20 | Notícias

Desembargador suspende convocação de presidente de ONG em CPI Por Catarina Scortecci   O desembargador Rabello Filho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, concedeu uma liminar suspendendo o depoimento do presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública, Sir...