Local onde a maior parte da separação do resíduo reciclado é realizada.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) de Guarapuava realizou diligências no município de Laranjeiras do Sul, depois que recebeu notícia de fato de que poderia estar vendo irregularidades na realização de serviços de separação e classificação de resíduos sólidos da cidade.
A inspeção realizada nesta sexta (23/10) buscou levantar se há situação de trabalho em condições degradantes, com situações de risco aos trabalhadores como manuseio de lixo orgânico sem proteção, consumo de alimentos descartados no lixo e falta de sistemas de proteção em máquinas.
No local em que a prefeitura descarrega os caminhões da coleta urbana dos resíduos sólidos da cidade estão trabalhando diversas pessoas e, segundo notícias, estas pessoas não estão registradas, não recebem salários e nem equipamentos de proteção, embora façam trabalho de reciclagem em propriedade do município.
As precárias condições de trabalho, já constatada pelo Vigilantes da Gestão, o acúmulo de lixo contaminado, propiciando a presença de moscas, ratos e baratas. O contato dos trabalhadores com materiais em decomposição feito sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), gerando grave risco de contaminação. Não há vestiário nem instalações sanitárias, nem fornecimento de produtos de higiene e limpeza. A operação dos trabalhadores é realizada de forma desprotegidas, fornecendo risco a vida humana.
Suspeita-se que os trabalhadores não possuam registro em carteira e nenhum deles receba adicional de insalubridade, que, na atividade realizada, é de grau máximo. “O Município optou por transferir de forma irregular a atividade para um grupo, não se sabe de que forma constituído, mas determinada pelo próprio Ente Político” informa Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão, ONG que fez a denuncia no MPT-PR. “Ao que parece, não foi verificado pela prefeitura se os trabalhadores possuía condições adequadas para execução segura da atividade, bem como a observância de direitos trabalhistas mínimos” reforça o representante do Vigilantes da Gestão.
Trabalhadores podem reivindicar direitos
Local onde diversas pessoas exercem o trabalho de reciclagem em Laranjeiras do Sul, a céu aberto.
Casos como este tem sido motivo de assinatura de TAC onde se estabelece que o município realize o cadastramento de todos os catadores de material reciclável do município no CadÚnico do Governo Federal e que lhes sejam garantidas ações de saúde, assistência social e acesso prioritário ao programa Minha Casa Minha Vida. Crianças e adolescentes das famílias dos trabalhadores deverão ser inseridos em programas de contra turno escolar e de aprendizagem profissional. Ainda, nestes casos o município precisa implantar campanha de educação ambiental para a população.
O termo poderá prever o pagamento de indenização a todos os trabalhadores encontrados e situação degradante, além da realização exames médicos e vacinação. A prestação de serviços de separação e classificação do lixo deverá ser regularizada através de licitações.
Concessão da exploração do serviço de reciclagem pode estar ilegal
Trabalhadores retirando do meio do material contaminado o sustento da família.
Além da insalubridade e falta de segurança, a concessão do espaço para os catadores pela prefeitura pode ter sido feito de forma irregular. O terreno é da prefeitura, o lixo que lá chega é de responsabilidade da prefeitura e se foram concedidos sem a realização de licitação poderá incorrer, os agentes, em crime de improbidade, explica Sir Carvalho. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a gestão integrada entre município e associações ou cooperativas de catadores, mas é preciso realizar processo administrativo, com Plano de Trabalho e ou Termo de Referência, para depois, se for o caso, utilizar-se da inexigibilidade.
“A prefeitura deve valorizar estes trabalhadores, respeitando seus direitos, sua saúde, e mais que isto, pagando pelo serviço que prestam”, informa Sir Carvalho, “Se a prefeitura paga para uma empresa privada para transportar e destinar, algo em torno de R$200,00 (duzentos reais), porque não pagar para os catadores os mesmos valores?” indaga.
Fonte: Redação e fotos VGP
