PLANO DE TRABALHO

Sumário Executivo

Este Plano de Trabalho tem como objetivo apresentar o Vigilantes da Gestão, uma Organização da Sociedade Civil, dirigida pelo Conselho de Administração e Fiscal, que possui sustentabilidade através de mantenedores.

O Vigilantes da Gestão tem como objetivo principal atuar como organismo de proteção ao patrimônio público e apoio às comunidades para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados. Promover na esfera administrativa e junto ao Ministério Público e Poder Judiciário a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao patrimônio público, ao meio ambiente, sob todos os seus aspectos, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Denunciar e combater a corrupção e a degradação ambiental, em todas as suas formas, através dos meios legais disponíveis.

Para atingir nossos objetivos, trabalhamos fomentando a participação da sociedade nos processos da gestão pública, influenciando governos, iniciando pelo monitoramento das Compras Públicas municipais, para atingir a excelência na gestão pública.

O Vigilantes da Gestão não presta serviços às entidades públicas, não faz intermediação de serviços junto aos órgãos públicos, depende integralmente de doações de recursos financeiros e estruturais de seus mantenedores, no entanto suas despesas são baixas em relação à economia que ele tem gerado aos cofres do Estado (Municípios, Estado e Nação), o que torna o projeto viável financeiramente.

Descrição geral da organização

Idealização

O Vigilantes da Gestão foi constituído com base na filosofia de construção de uma nova relação entre o cidadão e o Governo, agregando pessoas que pregam a correta utilização dos Recursos Públicos e tem como pilares o fortalecimento do processo democrático, o respeito a Governança Social, o desenvolvimento endógeno regional, a capacitação e valorização dos agentes públicos, e a qualidade de vida da população brasileira.

O Vigilantes da Gestão atua como instrumento que busca a transparência na administração dos recursos públicos, gerando iniciativas que priorizem a qualidade na aplicação desses recursos, em favor da redução da carga tributária e na educação tributária.

O acompanhamento das contas públicas pode ser executado por funcionários efetivos e estagiários de diversas áreas e voluntários em geral; atuando principalmente no acompanhamento das licitações públicas, desde a elaboração dos editais até a entrega dos materiais ou serviços aos entes públicos.

Hoje conhecemos diversos organismos que já fazem algum tipo de acompanhamento das ações nos órgãos públicos, mas o Vigilantes da Gestão vai além disto, provocando o desenvolvimento das forças produtivas, motivando o setor produtivo para fixar o Tributo na região onde é produzido, através da credibilização das ações monitoradas. Investigando ações ilegais e perniciosas de agentes públicos e privados que possam lesar o erário.

Alguns Números

Em média, as compras governamentais desperdiçam 38%, só considerado o valor do bem ou serviço adquirido, sem computar aí a má gestão dos estoques, desvios de finalidades, logística interna, etc.

A Controladoria-Geral da União (CGU), na 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, divulgou o total, de 60 municípios, com até 100 mil habitantes, que foram fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas de governo. O trabalho envolveu 359 servidores e analisou um montante aproximado de R$ 1,4 bilhão transferido pela União. O trabalho é feito por sorteio.

Na região Norte, os auditores foram a seis municípios; 24 no Nordeste; seis no Centro-Oeste; 15 no Sudeste; e nove municipalidades da região Sul. Em cada localidade, equipes da Controladoria examinaram contas e documentos; fizeram inspeção física de obras e serviços em andamento; além de conversarem com a população e representantes de conselhos comunitários, a fim de conhecer a realidade daqueles para quem as políticas públicas são destinadas.

Irregularidades

A análise das fiscalizações demonstrou que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais, em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.

Entre as principais irregularidades encontradas, por área de governo, destacam-se:

  • Educação: desvio de finalidade dos gastos em relação aos objetivos dos programas de Governo; pagamentos efetuados com preços acima da média de mercado; utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; e atuação deficiente dos conselhos de controle social.
  • Saúde: falta de atendimento pelas Unidades Básicas; equipes de Saúde da Família incompletas; falta de material e equipamentos necessários; e desvio de finalidade na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica.
  • Desenvolvimento Social e Combate à Fome: identificação de famílias, inclusive de servidores municipais, com renda per capita superior à permitida pela legislação para a permanência no programa Bolsa Família; falha na construção de cisternas para armazenamento de água; e inexistência de Plano Municipal de Assistência Social.
  • Esportes: obras de estádios com qualidade insatisfatória; empreendimentos com restrição de acesso pela população, em decorrência do local da instalação; atuação deficiente da Caixa Econômica Federal na gestão e acompanhamento da execução de contratos de repasses.
  • Turismo: obras não iniciadas, paralisadas ou em estado de abandono; formalização de ajuste a partir de projeto de engenharia deficiente; obras concluídas, mas com alteração da destinação de parte do empreendimento, desvirtuando o escopo inicialmente planejado.
  • Agricultura, Pecuária e Abastecimento: falhas nos contratos de repasse (documentação, processo licitatório e execução do objeto); e cadastros indevidos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
  • Desenvolvimento Agrário: superfaturamento em obras realizadas para recuperação de estradas; ausência de capacidade técnica para operação de maquinário.
  • Integração Nacional: Morosidade na análise das prestações de contas pelo Ministério; execução de obras em desconformidade com as especificações necessárias à boa compactação do solo; realização de projetos-padrão que não se adequam à realidade local; e fornecimento, pelo DNOCS, de documentação insuficiente para análise adequada por parte da equipe de auditoria.
  • Cidades: deficiência nas casas; revestimento asfáltico deteriorado há menos de três meses de sua execução; superfaturamento por sobrepreço; atraso no cronograma físico-financeiro do contrato.

Os dois órgãos fiscalizadores de recursos federais no Paraná, por exemplo, são o CGU-PR (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União), na somatória contam com apenas 59 servidores para fazer a fiscalização de 399 municípios;

Constituição Jurídica

O Vigilantes da Gestão é constituído como pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, regido pelo seu estatuto, pela Lei n. 9.790/99 e pelas disposições legais aplicáveis, podendo se configurar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional. É uma inovadora e eficiente ferramenta de controle da gestão pública a serviço do cidadão e em favor da transparência e da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Podem participar do Vigilantes da Gestão, cidadãos empresários, profissionais, estudantes, aposentados que tenham interesse na conquista da tão sonhada justiça. No corpo diretivo é proibido a participação de pessoas filiadas à partidos políticos.

Missão
“Desenvolver ferramentas de acompanhamento da gestão pública, promover o desenvolvimento regional endógeno, despertar o espírito de Cidadania Democrática na sociedade, tornando-a proativa e instrumentalizando-a com meios adequados para o exercício do controle e da vigilância”.

Visão de Futuro
“Cidadão brasileiros conscientes dos seus direitos e deveres, proativos na prática do controle e da vigilância social sobre a coisa pública, assegurando a justiça”.

Valores: Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Igualdade – Probidade – Apartidarismo – Transparência – Inovação – Visão de longo prazo – Comprometimento com a justiça.

Princípio
A justiça só será alcançada quando todos recolherem seus tributos corretamente e os agentes públicos os aplicarem com ética e eficácia.

Descrição dos Serviços

O Vigilantes da Gestão executa seus serviços obedecendo seus estatutos, com padrões técnicos, isonômicos:

– Monitoramento das licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços, observando seu valor de mercado, a qualidade e a quantidade a ser comprada;

– Divulgação dos atos dos agentes públicos, estimulando a consciência das comunidades, reduzindo a possibilidade de fraudes e atos lesivos e criminosos possibilitando a economia aos cofres públicos, por meio da participação do maior número de empresas nos processos licitatórios;

– Estimular as empresas a aproveitarem o nicho de mercado das compras públicas, de modo a contribuir para seu desempenho econômico, para geração de emprego e redução da informalidade;

– Monitoramento do legislativo nas áreas comportamento ético, de compras, diárias, cargos comissionados e produção legislativa.

– Buscar parcerias e conquistar a adesão de pessoas, entidades e empresas à causa da cidadania, visando obter seu apoio institucional, técnico e ou financeiro para a manutenção do Vigilantes da Gestão;

– Organizar eventos para a mobilização da sociedade, contribuindo com a mudança social no país, gerando educação para a cidadania tributária e estimulando novos hábitos e costumes aos cidadãos;

– Publicar os resultados através do site para mostrar as ações efetuadas, os resultados e a mudança de postura dos agentes e com isso incentivar a participação de todos os envolvidos no projeto;

– Desenvolver indicadores que demonstrem a evolução da profissionalização de Gestão pública brasileira;

Plano de Marketing

A divulgação do trabalho do Vigilantes da Gestão é importante também para conquistar mantenedores, pois o Vigilantes da Gestão é uma instituição com fins não econômicos e não gera receitas próprias, tendo a necessidade de pagar as despesas administrativas e da folha de pagamento dos colaboradores com recursos oriundos de doações de seus mantenedores.

Objetivos de Marketing

– Sensibilização e participação ativa da sociedade;

– Atrair mantenedores para doação de receita que será utilizada para o custeio das despesas administrativas e com funcionários do Vigilantes da Gestão;

– Disseminar as ações do Vigilantes da Gestão para todos os estados do Brasil.

Ações institucionais

– Manter o site dos Vigilantes da Gestão, devendo conter os relatórios das suas ações operacionais e divulgação das campanhas e eventos de mobilização da sociedade;

– Usar os recursos da mídia eletrônica (rádio e TV) e impressa (jornal e revista) para comunicar os resultados obtidos, campanhas de incentivo à sociedade;

Plano Operacional

Plano de implantação

A implantação dos Vigilantes da Gestão foi dividida em 04 fases:

  1. Preparação
  2. Lançamento
  3. Estruturação
  4. Expansão 2018

O lançamento foi realizado em fevereiro de 2013, o Vigilantes da Gestão passou por etapa de estruturação, onde seus colaboradores foram treinados e capacitados para desempenhar seus trabalhos.

  1. Preparação: Todas as atividades já realizadas e a realizar antes do lançamento oficial do projeto, como reuniões, oficinas, pesquisas e entrevistas;
  2. Lançamento: Evento Oficial de lançamento dos Vigilantes da Gestão, que foi realizado no dia 04 de março de 2013, com a presença de representantes da sociedade civil e mantenedores do projeto;
  3. Estruturação: As atividades de estruturação iniciaram-se logo após o lançamento do Vigilantes da Gestão, foram adquiridos materiais de escritório e ferramentas de trabalho, foi feito o recrutamento dos colaboradores e estagiários, o treinamento do pessoal e depois disso o início definitivo das atividades;
  4. Crescimento: o Vigilantes da Gestão vem crescendo gradativamente com a obtenção de bons resultados na correção dos atos dos governos e o reconhecimento da sociedade.

Definição dos Objetivos e Metas

Levando em consideração a quantidade de colaboradores que o Vigilantes da Gestão possua, os nossos objetivos são:

Poder Legislativo

  1. Diagnostico do cenário
  2. Mapeamento dos atores
  3. Avaliação do fluxograma de compras
  4. Inventario dos Talentos Humanos
  5. Inventário das diárias
  6. Inventário da frota
  7. Produção legislativa

Poder Executivo

  1. Diagnostico do cenário
  2. Mapeamento dos atores
  3. Avaliação do fluxograma de compras
  4. Inventario dos Talentos Humanos
  5. Inventário das diárias
  6. Inventário da frota

Em 2018/2019, no quinto ano de atividades, depois da contratação de mais colaboradores e o crescimento planejado do Vigilantes da Gestão, através dos “Vigilantes Secretos” será possível o acompanhamento de processos em mais de 500 municípios.

Com base no contexto histórico das compras públicas e nas experiências de outras organizações de controle, partindo da premissa de que o Vigilantes da Gestão influência no resultado da gestão, através das atividades de controle dos processos administrativos, durante os próximos 24 meses de trabalho, estima-se que os governos economizarão bilhões de reais do povo brasileiro, aumentando o atendimento em saúde, educação e segurança.

Objetivos para o Desenvolvimento

Visitas as cidades visando orientar os gestores, técnicos e comunidade, acompanhar licitações e identificar possíveis irregularidades;

Desenvolvimento de articulação com as lideranças para o fortalecimento e a instrumentalização da comunidade para o Desenvolvimento Regional Empresarial.

Prestação de Contas

É dever dos Vigilantes da Gestão prestar contas de todas as suas atividades e resultados a sociedade e aos seus mantenedores, por isso mantem no site os relatórios de “Ações Operacionais”.

Gestão e Organização

Estrutura Organizacional

O Conselho de Administração e Fiscal do Vigilantes da Gestão são formados por membros da sociedade brasileira.

Conselho de Administração

  1. Presidente
  2. Vice-Presidente para Assuntos Administrativo-financeiros
  3. Vice-Presidente para Assuntos de Controle Social

Conselho Fiscal

Membros do Conselho Fiscal

Recursos Humanos

Levando em consideração que o Vigilantes da Gestão é uma organização da sociedade civil e necessita 100% dos seus mantenedores e apoiadores para honrar com suas despesas administrativas seu quadro de pessoal é composto de acordo com sua receita, podendo ser composto de:

Secretaria Executiva: É responsável pelos demais colaboradores do Vigilantes da Gestão, rotinas, articulação e coordenação geral dos Projetos, desenvolvimento da metodologia e implantação dos POPs (Procedimentos Operacionais Padrão), coordenação dos estagiários no acompanhamento, análise e emissão dos relatórios técnicos, dando suporte à Diretoria;

Estagiários preferencialmente dos cursos de Direito, administração, contabilidade pública, e estatística que fazem o levantamento dos dados, elaboração dos relatórios, análise dos editais, acompanhamento in loco dos processos de compras, etc. As contratações dos colaboradores, estagiários e secretaria feitas pelo Vigilantes da Gestão, obedece ao cronograma descrito no plano de operacional.

Todos os colaboradores recebem treinamento sobre a metodologia de acompanhamento da Gestão Pública. O treinamento prevê noções sobre Licitações, POPs, rito documental, gestão dos processos internos, geração de relatórios, etc. As remunerações são baseadas nos valores praticados no mercado de trabalho.

Captação de Recursos

Sustentabilidade
O Vigilantes da Gestão é uma instituição com fins não econômicos, as suas atividades estão voltadas para gerar economia aos cofres públicos e na construção de uma sociedade consciente e participativa na utilização do erário, por isso precisa contar com o apoio e divulgação de seus parceiros, com a contribuição de recursos financeiros e estruturais de seus mantenedores.

Mantenedores
O Vigilantes da Gestão busca conquistar novos mantenedores para o desenvolvimento das ações propostas.

Em média de despesas mensais dos Vigilantes da Gestão será de R$ 41.000,00 para os 12 meses de 2018/2019, a necessidade de captação de recursos deve obedecer a demanda de cada Operação que venham a ser desenvolvida e implementada, para isto temos que viabilizar os recursos antecipadamente, condicionando a operação ao sucesso na obtenção dos recursos.

Todos os valores não utilizados durante cada mês permanecem na conta bancária do Vigilantes da Gestão, no final de cada exercício haverá prestação de contas aos mantenedores e se houver a necessidade será feita a revisão dos valores a serem doados.

Benefícios de ser parceiro dos Vigilantes da Gestão Pública

– Melhora na utilização da verba pública;

– Mais investimento em infraestrutura e, com isso, melhorias para a região onde as empresas estão instaladas;

– Protagonismo político e social na gestão pública;

– Imagem do patrocinador associada ao projeto que visa melhorias para a sociedade e estabelece um modelo de transparência na administração pública das cidades ou estado;

-Saneamento do segmento perante as compras públicas, garantindo negócios saudáveis para o erário e para as empresas fornecedoras, libertando as empresas das nefastas propinas exigidas pelos agentes públicos desonestos.

Onde estamos – mais de 800 voluntários secretos fazem levantamentos dos desvios e dos crimes em todos os recantos do Brasil.

Veja nossos destaques nos veículos de comunicação:

https://www.google.com/maps/d/u/1/edit?mid=1yc7ayj_3iYmn1boeW69iQOzRcbVvct8d&ll=-16.12939334526098%2C-51.94550004746088&z=4

O Vigilantes da Gestão foi matéria do Fantástico (Rede Globo) do dia 05/11/2017

https://globoplay.globo.com/v/6267741/

No Jornal Bem Paraná

http://www.bemparana.com.br/noticia/554344/ong-de-curitiba-combate-a-corrupcao-em-todo-o-brasil

Venha fazer parte deste projeto inovador e de grande valia para a sociedade!

Curitiba, PR

Sir Carvalho
Presidente

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