29/04/21 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou decisão liminar em Mandado de Segurança do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e determinou a anulação da CPI das Ongs, aberta em agosto de 2019 pela Assembleia Legislativa do Paraná. A CPI estava suspensa...
08/02/21 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina que a Prefeitura de Cravinhos adeque seu Portal de Transparência e legitima atuação do Vigilantes da Gestão Em ação civil pública impetrada pelo VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA, o Tribunal de Justiça do Estado de São...
11/11/20 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça do Paraná reafirma legitimidade do Vigilantes da Gestão em Ação Civil Pública O Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou – mais uma vez – a LEGITIMIDADE do Vigilantes da Gestão da Pública para impetrar Ações Civis Públicas. O referido...
22/10/20 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Ministério Público do Paraná dá parecer favorável a Ação do Vigilantes da Gestão Pública, sobre Nepotismo no Município de Morretes PR O Vigilantes da Gestão Pública ajuizou Ação Civil Pública requerendo a declaração de nulidade do Decreto Municipal, onde Osmair...
07/10/20 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Justiça reafirma legitimidade do Vigilantes da Gestão e determina que ALEP forneça Notas Fiscais do Deputado Ricardo Arruda, que comprovem seus gastos com reembolsos. Reafirmando a legitimidade do Vigilantes da Gestão Pública, a Justiça do Paraná determinou que a ALEP...
10/09/20 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça nega agravo da empresa GREEN HOLANDA contra Ação Civil Pública do Vigilantes da Gestão “Ante o exposto, acordam os desembargadores da 4ª câmara cível do tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar conhecido o recurso de parte...
