07/02/23 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Operação Midas dos Ganchos mira esquema de corrupção de alvarás de 2013 a 2020. Nesta segunda-feira (6/2), a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a operação “Midas dos Ganchos”, nas cidades de Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú, Florianópolis, São Pedro...
15/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Após serem notificados os entes públicos não atenderam a solicitação para ampla divulgação das verbas pagas a integrantes de conselhos ou comitês da administração direta e indireta, cujos conselheiros são remunerados de acordo com o número de reuniões que participam,...
12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso a Deputado Mauro Moraes, determinando que o mesmo apresente notas fiscais de gastos com alimentação, em Ação Civil impetrada pelo Vigilantes da Gestão Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ,...
12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...