05/06/23 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias de Justiça de Araucária (com atuação nas áreas da Infância e...
15/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Após serem notificados os entes públicos não atenderam a solicitação para ampla divulgação das verbas pagas a integrantes de conselhos ou comitês da administração direta e indireta, cujos conselheiros são remunerados de acordo com o número de reuniões que participam,...
20/07/21 | Notícias, PALAVRA DO PRESIDENTE
Um deputado não conformado com a lei Fez ataques a minha honra, produzindo vídeos com mentiras. Como está na moda posar de paladino da moral, milhares reproduziram o material mentiroso. Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná afastou a imunidade do deputado e ele será...
29/04/21 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou decisão liminar em Mandado de Segurança do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e determinou a anulação da CPI das Ongs, aberta em agosto de 2019 pela Assembleia Legislativa do Paraná. A CPI estava suspensa...