O imóvel tem salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamentos – cerca de 1,2 mil m² de área construída, num espaço de cerca de três mil m² – ao longo de mais de trinta anos, o cidadão custeou despesas da ong privada de vereadores.

Vilmar Maccari - Vereador teria participado de reunião da ong privada, mas usou dinheiro e carro do contribuinte, segundo o portal da transparência.

Vilmar Maccari – Vereador teria participado de reunião da ong privada, mas usou dinheiro e carro do contribuinte, segundo o portal da transparência da Câmara de Pato Branco.

A notícia veio a tona agora, pois o novo presidente, Paulo Gross, vereador de Francisco Beltrão (PSDB), pretende se desfazer do imóvel para pagar as contas da entidade. Segundo noticiado, Paulo Grohs (PSDB), novo presidente da Associação das Câmaras de Municipais do Sudoeste do Paraná, vai propor na assembleia geral do dia 11 de julho, um sábado, em Salgado Filho, a autorização para a venda da sede da entidade construída nos Lagos do Iguaçu, em Nova Prata do Iguaçu.

A autorização terá que ser dada pelos vereadores atuais e os vereadores da legislatura em que foi construído o empreendimento (2001-04), inaugurado em 8 de novembro de 2003. Os vereadores daquela legislatura se tornaram sócios-beneméritos da sede campestre, no Loteamento Estrela Dourada. O imóvel tem salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamentos – cerca de 1,2 mil m² de área construída, num espaço de cerca de três mil m².

Paulo quer vender a sede para pagar dívidas da Acamsop-13. Segundo matéria no jornal Jornal de Beltrão, Paulo afirma que o imóvel está abandonado. Informação extraoficial indica que pode haver muito tempo de atraso no pagamento do IPTU para a administração de Nova Prata do Iguaçu.

Segundo a mesma matéria, “o prefeito de Ampere e sete vezes presidente da Acamsop-13, Hélio Alves (PDT), ficou triste com a notícia. “Lamento que a entidade tenha chegado a esse ponto”, disse. Hélio foi um dos entusiastas da associação.” “Ele observou, no entanto, que os vereadores da legislatura da época terão que apreciar a proposta – diz a matéria.

Uma nova associação

No ano passado, através de denuncia do Vigilantes da Gestão, o Ministério Público determinou que as câmaras de vereadores deixassem de repassar recursos financeiros – as mensalidades – para manter a Acamsop 13 e também a Acamsop 14,  porque a transferência de dinheiro é ilegal, pois trata-se de entidade privada e não podem ser mantidas com dinheiro público.

A Acamsop-14 fechou as portas até que se tivesse um posicionamento oficial sobre a legalidade ou não dos pagamentos de mensalidades pelos legislativos da microrregião de Pato Branco. Houve discussões para juntar as duas associações, formando somente uma. Recetemente os vereadores receberam uma correspondência do vereador Paulo, colocando que a Acamsop vai funcionar como entidade de vereadores e que cada vereador que quiser participar como associado deverá pagar R$20,00 (vinte reais) por mês. Diz a correspondência: “Para tanto solicitamos que os vereadores que se queiram tornarem-se sócios deverão iniciar a contribuição individual no valor de R$ 20,00/mensal (vinte reais), este valor deverá ser descontado em folha e repassado para a Associação dos Vereadores através de deposito em conta do Banco do Brasil – Agencia 0616-5 e conta corrente 33064-7.”

Diz a reportagem: “O novo presidente está defendendo a criação de uma nova entidade e que cada associado passe a pagar, do próprio bolso, R$ 20 de mensalidade. “Tem várias câmaras que deram parecer favorável”, mas ocorre que as Câmaras não podem nem cobrir despesa de viagem dos vereadores para eventos privados desta entidade, tanto quanto participar de qualquer decisão sobre a ong, alerta o Vigilantes da Gestão.

Vereador continuaria usando dinheiro do povo para reuniões particulares da Acamsop?

Nesta semana, o Vigilantes da Gestão, entrou com pedido de informações na Câmara de Vereadores de Pato Branco, pois consta do Portal da Transparência que um vereador viajou com carro oficial da Câmara para participar de uma reunião da Acamsop de Francisco Beltrão, e recebeu custeio. O Vereador Vilmar Macari (PDT), recebeu, segundo o portal da transparência, R$137,00, com despesa em alimentação, e usou o carro da Câmara de Vereadores para participar de reunião da Acamsop.

A reunião que o vereador participou tinha o objetivo de debater a criação de uma associação que representasse todos os vereadores da região sudoeste. Como depois ficou confirmada na correspondência enviada a todas as Câmaras, pedindo a adesão dos vereadores, datada de 22 de Junho de 2015.

O Vigilantes da Gestão está aguardando informações sobre o uso do veículo oficial, usado pelo vereador Vilmar Maccari para participar de reunião de associação privada, se usou motorista ou funcionário da Casa Legislativa, qual foi a pauta, visto que o uso de bens públicos só podem atender os princípios da administração pública, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão. Além do custeio, em tese ilegal, poderá ter o crime de improbidade, visto que aquela Câmara de Vereadores já tinha pleno conhecimento de que a Acamsop e suas atividades não podem ser custeadas por dinheiro do cidadão.
Redação Vigilantes da Gestão Pública

Redação Vigilantes da Gestão Pública

Pin It on Pinterest