O Vigilantes da Gestão Pública denunciou ao Ministério Público do Paraná, comarca de Campo Mourão, pagamentos, em tese, ilegais de mensalidades a uma ong denominada COMCAM – COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, que segundo entendimento dos Vigilantes, embora tenha o nome de municípios, trata-se de uma ong de agentes políticos, visto que nenhum outro cidadão que não detenha cargo político pode participar da diretoria e nem das decisões.
Interessante é que consta do estatuto da citada ong: “elaborar estudos e planejar a execução de obras e serviços que atendam aos interesses da região, reivindicando soluções junto aos órgãos competentes” atividade que é atribuição dos agentes públicos eleitos para este fim, afirma o Vigilantes da Gestão Pública.
Também consta do estatuto da Comcam “manter assessoria técnica-administrativa que proporcione a assistência aos municípios associados que vise orientação e subsídios nas áreas fiscais, contábeis, econômicas, sociais, campanhas institucionais, jurídica e de infraestrutura”, Estas atribuições são de funcionários de carreira, aprovados em concurso, o que, em tese, pode configurar terceirização de “atividade fim”, o que é proibido por Lei, afirma o presidente dos Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho.
Baseando-se nas Leis que proíbem o custeio de ong privada com recursos públicos, o Vigilantes da Gestão Pública encaminhou Notícia de Fato ao Ministério Público, com pedido para que seja expedido recomendação admnistativa para cessar os pagamentos, promovida Ação Civil Pública para que seja devolvido os recursos com juros e correção monetária e seja responsabilizado os agentes públicos que fizeram os pagamentos, em tese, ilegal.
Recentemente, no sudoeste do Paraná, a ong de vereadores, ACAMSOP, de Pato Branco, fechou as portas depois que o Vigilantes da Gestão Pública ingressou com denuncias e os Promotores expediram recomendação para que todas as Câmaras de Vereadores suspendessem os pagamentos ilegais.
Em todas as regiões do Estado, os Vigilantes estão atuando para impedir os pagamentos de mensalidades para ongs de vereadores, prefeitos, dirigentes de educação, entre outras, que segundo os Vigilantes, vem retirando recursos que deveriam ser usados para atender a população com saúde, educação, infraestrutura, etc. “Em determinados casos, estas ongs, recebem mais dinheiro público que uma entidade como a APAE, por exemplo”, diz Sir Carvalho, e completa: “só que a APAE presta serviços ao cidadão e pode receber recursos públicos, se tiver projetos”.
Serviço: Se você souber de algum pagamento suspeito, entre no site do Vigilantes da Gestão Pública e denuncie.
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