Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Maringá, no norte do Paraná, Roberto Pupin (PP), e do ex-prefeito e atual secretário estadual de Planejamento, Silvio Barros (PHS) nesta terça-feira (3). Ao todo, foram bloqueados aproximadamente R$ 3 milhões de bens.
O prefeito Roberto Pupin (PP) disse que todas as obras e projetos realizados pela administração foram feitas por meio de licitações transparentes.
A decisão liminar foi dada pelo Tribunal de Justiça com base em uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A indisponibilidade de bens ainda se estende a outras três pessoas e a uma empresa de engenharia de São Paulo.
Segundo o processo, o atual e o ex-prefeito de Maringá assinaram três contratos irregulares com uma empresa de engenharia para gerenciar e fiscalizar a execução de obras públicas municipais. Para o MP-PR, essas responsabilidades eram dos engenheiros da própria prefeitura e, por isso, não havia justificativa para a contração. Além disso, o órgão alega que a empresa contratada fez uma doação à campanha eleitoral do prefeito Roberto Pupin.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou que a empresa de engenharia foi contratada por meio de licitação e os documentos exigidos para a legalidade do processo foram apresentados corretamente. Conforme a administração, a contratação foi necessária porque o número de obras aumentou em 2010, 2011,2013 e 2014, e a opção escolhida foi pela não contratação de novos funcionários, pois era um serviço temporário. Dessa forma, o município vai apresentar a defesa assim que for intimada.
Já o secretário estadual de Planejamento Silvio Barros informou que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça e acredita que a decisão foi baseada em uma interpretação errada do MP-PR. Barros alegou que o gerenciamento de obras é uma exigência de instituições financiadoras para a realização de construções, por isso houve o reforço. Barros, irmão do deputado federal Ricardo Barros e cunhado da vice-gorvernadadora Cida Borgheti, informou que a situação será esclarecida assim que for intimado pela justiça.
Após dois anos de investigações, o MP-PR concluiu que houve terceirização irregular, não havia situação que exigisse conhecimento técnico especializado, não havia situação de urgência para contratação, os valores pagos foram desproporcionais à remuneração dos servidores com a mesma atribuição – conforme o órgão foi quase 20 vezes a mais, entre outras.
“Soa absolutamente estranho acreditar que uma empresa sediada em São Paulo (SP) sem vínculos com Maringá que não fossem os contratos mencionados nesta ação, tivesse algum interesse legítimo em doação deste naipe”, diz um trecho do processo. O MP-PR ainda pede a condenação dos réus por improbidade administrativa.
TCE-PR aponta falhas em licitação e multa ex-prefeito de Maringá
Silvio Barros: “Mesmo a multa sendo pequena, vou recorrer desta decisão porque não fiz nada de errado.”
O ex-prefeito de Maringá Silvio Barros (PHS) foi multado em R$ 691,13 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná(TCE-PR) por ter convocado uma licitação em 2010, época que era prefeito, de forma irregular. De acordo com o TCE-PR, o pregão presencial, que contratou empresas para manutenção da frota de veículos municipais e custou R$ 1,4 milhão de reais, deveria ter sido dividido em várias partes e não só em duas. Barros pode recorrer da multa no prazo de 15 dias.
Conforme o entendimento do TCE-PR, a primeira parte da licitação previa serviços de funilaria, pintura, mecânica e elétrica para os ônibus e micro-ônibus municipais no valor de R$ 368 mil. O segundo lote, destinado à contratação de empresa para realizar serviços de manutenção hidráulica, elétrica, mecânica, ar-condicionado, troca de óleo e filtros, com o custo de R$ 1,04 milhão, deveria ter sido licitado em mais partes, pois, segundo o Tribunal, o valor é alto demais para constituir um único processo de compra.
Mesmo entendendo que a prefeitura executou as despesas dentro do valor permitido pela licitação, o TCE-PR multou o ex-prefeito por ter cometido falhas na convocação do pregão. Em entrevista ao G1, Silvio Barros (PHS) afirmou que não está preocupado com a multa e com a decisão do TCE, pois em 2010 o Tribunal não descobriu nada de irregular na licitação.
Segundo ele, no período foram apresentadas justificativas e modelos de licitações que ajudaram na elaboração da licitação analisada para comprovar que não houve irregularidades. “Mesmo a multa sendo pequena, vou recorrer desta decisão porque não fiz nada de errado. Essa licitação foi baseada em outra que foi realizada pelo Ministério Público (MP). Eu estou muito seguro que não há nada irregular. Essa decisão só pode ter interesse político, não vejo outro motivo”, declarou o ex-prefeito de Maringá.
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito de Maringá, do ex-prefeito (gestão 2009-2012), de um secretário e um ex-secretário municipal, um ex-procurador geral e uma empresa de engenharia por prática de atos de improbidade administrativa. Todos são réus em ação civil pública ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá.
De acordo com a ação, os réus foram responsáveis pela assinatura de três contratos irregulares com a empresa de engenharia para prestação de serviços de fiscalização de obras. Segundo investigações do Ministério Público, a contratação da empresa apresentou diversas ilegalidades: terceirização de atividade-fim, ausência de situação que exigisse conhecimento técnico especializado, burla ao sistema constitucional de concurso público, ausência de situação de urgência, valores pagos totalmente desproporcionais à remuneração dos servidores com a mesma atribuição (quase 20 vezes o valor da remuneração), não correspondência entre os objetivos do termo referencial da licitação e o conteúdo contratual, dentre outras.
O MP-PR apurou ainda que a empresa contratada, com sede na capital paulista, havia feito doação para a campanha eleitoral do atual prefeito. A esse respeito, argumenta a Promotoria na ação: “Soa absolutamente estranho acreditar que uma empresa sediada em São Paulo-SP, sem vínculos com Maringá que não fossem os contratos mencionados nesta ação, tivesse algum interesse legítimo em doação deste naipe”.
Fonte: G1 e Ministério Público do Paraná
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