A coordenação local do trabalho está a cargo de um grupo de jovens, sendo liderados por Diego Felipe Ferreira Stori, que se mostrou disposto a articular o trabalho juntamente com as demais lideranças locais.
A cidade de Castro, nos campos gerais, no Paraná começou campanha para arrecadar assinaturas dos eleitores da cidade para apresentar petição de projeto de Lei de iniciativa popular visando fixar os subsídios dos vereadores que serão eleitos este ano em um salário mínimo.
Ao mesmo tempo estão sendo coletadas assinaturas para lei antinepotismo no executivo, legislativo, autarquias e fundações. Segundo a opinião de diversos moradores da cidade, que procuraram o Vigilantes da Gestão para lançar a campanha, a cidade deve dar exemplo para a nação.
A inovação da Constituição brasileira em 1988 ao prever a iniciativa popular não se limitou a indicá-la como instrumento de soberania popular, foi além e já em sua redação original traçou as diretrizes prevendo-a no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Baseando-se nesta premissa constitucional, o povo de Castro, deve apresentar pelo menos 5 (cinco) por cento de assinaturas dos eleitores da Castro que conta com 51.410 eleitores, portanto precisam de 2.571 assinaturas válidas.
A coordenação local do trabalho está a cargo de um grupo de jovens, sendo coordenados por Diego Felipe Ferreira Stori, que se mostrou disposto a liderar o trabalho juntamente com as demais lideranças locais. A apresentação será realizada em forma de petição e o presidente do Legislativo municipal, assim que receba o material, deverá nomear um vereador como relator.
A relatoria tem que dar a formatação adequada ao que prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, não sendo permitido recusar o projeto sob alegação de descumprimento de rito. Segundo a Lei, a única questão que pode autorizar a não tramitação do projeto é a ausência de número suficiente de assinaturas válidas, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
Após receber o pedido, o relator deve formatar, em consonância com as normas da casa, e encaminhar às comissões permanentes e estas devem exarar os pareceres e então o projeto de Lei vai para votação em plenário, onde a população poderá acompanhar os vereadores em seus posicionamentos.
A primeira Lei aprovada
A Lei de iniciativa popular aprovada no Brasil foi a Lei 8.930, de 7 de setembro de 1994, tipificando novos crimes hediondos como homicídio, campanha gerada pela comoção nacional gerada pelo Caso Daniela Perez. O caso famoso mais recente foi o projeto Ficha Limpa, ocorrido em 2010.
Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, em quatro ocasiões o Congresso converteu em norma uma proposta elaborada pela sociedade. Aprovado pelo Senado, o projeto Ficha Limpa foi o mais famoso. Ele pretende vetar a candidatura de políticos condenados por colegiado em processos não concluídos, mas ainda há dúvidas sobre a sua aplicação.
O Ficha Limpa encerrou um jejum de quase cinco anos sem que uma matéria de iniciativa popular fosse convertida em lei pelo Congresso Nacional. A última medida levada ao plenário do Legislativo Federal e convertida em norma legal foi publicada em 17 junho de 2005, e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
O primeiro projeto de iniciativa popular a ser aprovado no Congresso foi o que deu origem à Lei 8.930 de 7 de setembro de 1994. A norma caracterizou chacina realizada por esquadrão da morte como crime hediondo. A matéria teve o apoio de um movimento criado pela escritora Gloria Perez e foi enviada ao Congresso pelo então presidente Itamar Franco.
Apesar de ter tramitado sob forte clamor social, o Ficha Limpa levou cerca de oito meses para ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado rápido, o trâmite só não superou o tempo despendido pelos parlamentares para aprovar o projeto que tornou crime passível de cassação a compra de votos. Nesse caso, a matéria foi apresentada em 18 de agosto de 1999 e sancionada 42 dias depois, em 29 de setembro do mesmo ano.
Outros municípios estão em campanha
O MOVIMENTO POPULAR que busca, através de PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, aprovar na Câmara de Vereadores da cidade de Capina da lagoa os subsídios dos vereadores em um salário mínimo, já foi apresentado o pedido com as assinatura de 1013 eleitores, mais de 8 por cento.
O apoio popular foi intenso, com coleta de assinaturas para pressionar os vereadores campinalagoanos a seguir a tendência que se espalhou pelo Estado do Paraná e votar pela redução do salário dos vereadores para o próximo mandato, ou seja, a partir de primeiro de janeiro de 2017. Os organizadores do movimento, querem que os edis que forem eleitos em Campina da Lagoa passem a receber um salário mínimo que é R$ 865,50. Atualmente os vereadores da cidade recebem aproximadamente seus R$ 3.500,00 mensais.
Segundo Francimar Fernandes de Oliveira, representante da juventude de Campina da lagoa e um dos organizadores, o movimento foi promovido pela Pastoral da Juventude de Campina da Lagoa com apoio do Vigilantes da Gestão. O Movimento colheu as assinaturas superando o mínimo exigido por Lei, e a comunidade fez o requerimento junto ao Legislativo da cidade para que os vereadores votem a proposta popular. “Tivemos o apoio da população. Ao lançarmos o movimento recebemos centenas de manifestação de apoio da comunidade”, disse Francimar Fernandes (Campina da Lagoa).
Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, que dá apoio ao processo e assiste a comunidade na sua luta para reduzir os subsídios dos vereadores: “O momento é de profunda reflexão quanto ao papel dos nossos representantes. É preciso avaliar qual a verdadeira função de um vereador. A maioria dos vereadores do Brasil, não cumpre o seu papel, que é de fiscalizar a aplicação dos recursos da sociedade”.
Fonte: Redação