O médico ortopedista André Santana Fonseca Rodrigues foi preso na manhã desta terça-feira (7). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por cobrar indevidamente para realizar atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia em Cornélio Procópio, Norte Pioneiro do Paraná. O médico estava com o mandado de prisão decretado desde segunda-feira (6) e tentava fugir para o Estado de São Paulo. A Polícia Militar prendeu o médico na cidade de Bandeirantes, a 40 quilômetros de Cornélio Procópio.

A Vara Criminal da comarca de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, havia recebido no domingo, 5 de julho, denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra um médico ortopedista que realizava cobranças indevidas a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), decretando a prisão preventiva do acusado. O médico foi preso na manhã desta terça-feira (7), no município de Bandeirantes.

Na denúncia, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca aponta pelo menos 11 fatos envolvendo crimes de concussão cometidos pelo médico, em que ele exigiu de pacientes quantias diversas para a realização de procedimentos custeados pelo SUS.
Na decisão, a Justiça ressalta que os fatos narrados pelo MP-PR na ação penal são graves na medida em que apontam que o acusado se aproveitava do desespero e temor dos pacientes que dele dependiam, “utilizando-se de argumentos infundados, ora dizendo que as cirurgias e retornos não podiam ser feitos pelo Sistema Único de Saúde, ora alegando que não havia vagas ou que a qualidade do atendimento seria inferior se não houvesse o pagamento da quantia exigida”.

Afastamento – Em junho deste ano, após o ajuizamento de ação civil pública pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, o médico foi afastado liminarmente de suas funções. O afastamento, porém, foi apenas dos atendimentos custeados do SUS, não atingindo os atendimentos da ala particular do hospital.

Durante as investigações realizadas pelo MP-PR para apurar as denúncias de cobranças indevidas a pacientes do SUS, várias pessoas relataram que os pedidos de pagamentos partiam do médico ortopedista para procedimentos como cirurgias, exames e concessão de atestados médicos. Os pacientes, em sua maioria, integravam camada humilde da população, não possuindo condições de argumentar ou mesmo ciência de seus direitos, e, diante de uma situação de extremo risco e vulnerabilidade, acabavam por concordar com a cobrança.

Para induzir o pagamento, o ortopedista dizia que a assistência seria mais rápida e de melhor qualidade, afirma o MP. Os retornos, conforme a denúncia, eram marcados para o consultório particular dele, com mais cobrança.

“Assinala-se que não se está censurando a possibilidade do exercício de atendimentos particulares por médico credenciado pelo SUS, mas sim a conduta reprovável do profissional que obtém vantagem em atendimento encaminhado pelo Sistema Único de Saúde, conforme demonstrado pelo conjunto probatório dos autos”, destaca o Ministério Público, em trecho da ação.

Antes de ingressar na Justiça, o MP instaurou três inquéritos para investigar as cobranças indevidas feitas pelo médico dentro do hospital. Secretaria de Saúde e Regional de Saúde também foram avisadas, conforme os promotores. O médico, no entanto, continuou agindo irregularmente.

Fonte: Ministério Público do Paraná e WEB