Os partidos políticos podem até estar passando por uma crise institucional e ética, no entanto, a crise econômica ainda não atingiu as entidades. No primeiro semestre deste ano, já foram desembolsados para as 35 agremiações R$ 370 milhões provenientes do Fundo Partidário.
O levantamento do Contas Abertas se baseia em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor poderia ser ainda maior pois houve bloqueios correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira – PMB. Além disso, no mês de junho houve desconto no total de R$ 69.704,86 na cota destinada ao PRTB em razão de acórdãos proferidos em prestações de contas.
O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou a mesma seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).
Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido da atual presidente afastada, Dilma Rousseff, recebeu R$ 49 milhões em 2016. O montante representa 13,3% do total desembolsado pelo Fundo.
O segundo maior beneficiado neste ano foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 40,4 milhões (11% do total desembolsado). Logo atrás está o partido do atual presidente em exercício, Michel Temer. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) já conta com R$ 39,4 milhões em recursos públicos neste ano.
Ao todo, R$ 737,9 milhões estão disponíveis para para os partidos em 2016. O montante é menor do que os R$ 811,3 milhões autorizados no orçamento do Fundo Partidário no ano passado.
Cabe ressaltar, que como o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650). Com isso, as campanhas eleitorais contarão apenas com os recursos do Fundo Partidário e de pessoas físicas.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.
O Fundo Partidário é utilizado para financiar as atividades das agremiações. Os partidos têm direito a receber verbas públicas através do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou simplesmente Fundo Partidário.
O fundo existe desde 1965 e tem como objetivo garantir que os partidos tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.
Projetos sem urgência
Os projetos das “10 Medidas contra a Corrupção” foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas.
Na última quarta-feira (6), o governo retirou a urgência de projetos anticorrupção que trancavam a pauta do Plenário. Dessa forma, serão priorizadas propostas do Executivo para a economia e não os projetos de combate à corrupção apoiados massivamente pela sociedade. A decisão foi tomada após reunião dos líderes da Casa com o presidente interino Michel Temer.
Ao todo cinco projetos entraram na lista, sendo que três deles são voltados para o combate à corrupção. As propostas tratam da tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, indisponibilidade de bens de proveniência ilícita e do estabelecimento de sanções para atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanhas eleitorais, isto é, da punição para o caixa 2.
Fonte: Contas Abertas – Dyelle Menezes