Ministério Público exige e justiça determina: Sanepar e Prefeitura são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção para catadores de recicláveis.
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, determinou que a prefeitura e a Sanepar forneçam equipamentos de proteção e ofereçam treinamento aos trabalhadores filiados à Arecop, associação de recicladores do Município. A decisão decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, em função das más condições de trabalho das pessoas que fazem a reciclagem do lixo na cidade.
A decisão judicial estabelece também a realização de campanha de educação ambiental periódica, voltada à população de Cornélio Procópio. Os dois órgãos públicos têm até o dia 25 de agosto para o cumprimento das obrigações estipuladas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não cumprida.
Risco à saúde – A partir da abertura de inquérito civil, o MP-PR e o MPT constataram que os trabalhadores associados à Arecop estavam trabalhando em condições inadequadas, que colocavam em risco sua saúde e segurança. Em vista dos problemas averiguados, ajuizaram a ação, com o objetivo de obrigar a Sanepar e o Município – que mantêm contrato com a Arecop para a reciclagem do lixo em Cornélio Procópio – a fornecerem equipamentos individuais de proteção, entre outras medidas necessárias para garantir o nível adequado de segurança aos trabalhadores.
Atendendo ao pedido do MP-PR e do MPT, a Justiça determinou liminarmente que a prefeitura e a Sanepar forneçam gratuitamente aos cooperados da Arecop equipamentos de proteção individual, tais como botas, máscaras e luvas. A decisão fixou também que os dois órgãos ofertem treinamento sobre o uso correto, a guarda e a conservação dos equipamentos, fixando ainda que os mesmos passem a exigir a utilização dos aparelhos, substituindo-os sempre que necessário.
Fonte: Ministério Público do Paraná