Jaguariaíva: agentes públicos acusados de corrupção
A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco pessoas e duas empresas envolvidas em fraudes a licitações no município. Dentre os réus, estão um vereador (presidente da Câmara de Vereadores na época), dois servidores públicos e os proprietários das empresas. Um dos empresários era servidor comissionado Câmara, tendo sido exonerado cerca de um mês antes dos fatos investigados. Logo depois, foi nomeado pela administração pública municipal para ocupar o cargo de diretor de Departamento da Secretaria de Planejamento, onde está lotado até hoje.
Segundo o Ministério Público, durante as investigações foram constatadas várias irregularidades relacionadas ao direcionamento de duas licitações para favorecimento dos vencedores. Os processos licitatórios tratam da contratação de empresas pela Câmara Municipal para serviços de digitalização de documentos e para aquisição de 2 mil cartilhas institucionais. O MP apurou, inclusive, que em uma delas o serviço sequer foi prestado pela empresa vencedora e sim por um terceiro (também réu na ação) que, apesar de ter participado da licitação, não foi vencedor, nem recebeu pelos serviços prestados, demonstrando que estavam todos mancomunados para fraudar os procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Jaguariaíva.
Na ação, o MP-PR requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, que, em caso de condenação, sujeita os réus a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público. A ação pede ainda, liminarmente, o bloqueio dos bens dos envolvidos, para garantia da restituição dos prejuízos causados aos cofres públicos, em montante que chega a R$ 23 mil, em valores atualizados.
Fonte: Ministério Público do Paraná