Depois que o Vigilantes da Gestão apresentou notícia de fato ao Ministério Público, em Curitiba e via e-mail para a 3ª Promotoria de Castro, na tarde de ontem, a lista dos políticos inelegíveis voltou a ser alterada misteriosamente no TCEPR, fazendo constar novamente o nome do ex-prefeito Moacir Elias Fadel Junior como candidato impedido de participar das eleições. Aqui.
Em todos os anos em que há eleições, o TCE disponibiliza, aos cidadãos, a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares. A relação é composta por registros, relativos aos administradores públicos, que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos. Todos os processos têm trânsito em julgado. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para impugnação de candidaturas.
Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município; a segunda é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação.
A aprovação ou desaprovação é elaborada com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores que, após a apreciação final dos números, tem a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.
Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. “Após a entrega da Lista à Justiça Eleitoral, é possível que um nome seja retirado, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.” Diz a nota no site do TCEPR.
Ocorre que não houve nenhuma decisão do Tribunal de Contas e também do judiciário para que fosse alterado retirado o nome do ex-prefeito Moacyr Fadel da Lista dos inelegíveis, o que teria ocorrido horas antes do registro da sua candidatura. Por este motivo, o Vigilantes da Gestão deu entrada no MP, pedindo investigação.
“Estamos diante de fato de gravidade ímpar que deve ser investigada com toda urgência e apurada as responsabilidade, de forma célere para que o Povo e o Judiciário consigam garantir a escolha honesta e adequada para o futuro de milhares de pessoas.” Diz o pedido entregue ao Ministério Público.
Recorde o caso noticiado aqui.