Um estado incorre um déficit orçamentário quando gasta mais do que arrecada. Consequentemente, um estado pode eliminar seu déficit ou cortando gastos ou aumentando suas receitas.
Em princípio, ambos os caminhos parecem complementares e equivalentes: escolher uma ou outra alternativa dependeria muito mais de preferências ideológicas do que de motivações econômicas bem fundamentadas. Sendo assim, por exemplo, um governo mais à direita faria modestos cortes de gastos combinados com modestos aumentos da carga tributária ao passo que um governo mais de esquerda apostaria mais em apenas subir os impostos.
No entanto, essa hipótese é, logo de início, incorreta: os efeitos de uma redução nos gastos do governo são opostos aos de um aumento de impostos.
Em primeiro lugar, há efeitos distintos sobre a estrutura institucional do país: uma redução dos gastos do governo tem o efeito de reduzir o peso da burocracia estatal. E isso, por sua vez, leva a um aumento da participação do setor privado na economia. Com menos burocracia e com menos regulamentações onerosas, há uma maior facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente, para a geração de riqueza.
[N. do E.: Adicionalmente, há o efeito salutar da liberação de recursos mal aproveitados: cortes de gastos do governo irão afetar aquelas várias empresas que só sobrevivem porque possuem contratos de prestação de serviços junto ao governo. Empresas terceirizadas por estatais e empreiteiras que fazem obras para o governo são os exemplos mais claros. Há também as várias atividades econômicas que recebem subsídios e que, sem estes subsídios, terão de se virar no livre mercado.] Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do governo não produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos cidadãos, mas produzem para o estado. Elas não utilizam capital de maneira produtiva, de forma a atender os genuínos anseios dos consumidores privados: ao contrário, elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos mas produzem apenas para servir a anseios políticos. Em suma, não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.
Tais atividades só sobrevivem e só são lucrativas com a muleta do governo. São atividades econômicas insustentáveis, que não dependem da demanda voluntária do consumo privado para sobreviver. São, portanto, atividades que absorvem recursos e capital da sociedade. Elas não produzem; elas consomem.
Logo, um corte de gastos do estado fará com que essas empresas liberam mão-de-obra e recursos escassos que poderão ser utilizados mais eficientemente por empresas mais produtivas, empresas que estão no mercado para realmente atender às demandas dos consumidores.
Por outro lado, um aumento de impostos consolida a hipertrofia da burocracia estatal, das regulamentações, e das atividades não-produtivas e sugadoras de recursos escassos. Tudo isso à custa do achaque daquela fatia da sociedade civil que trabalha e produz.
Porém, em segundo lugar e ainda mais importante, os efeitos de um corte de gastos e de um aumento de impostos tampouco são equivalentes em suas consequências sobre o próprio déficit público: ao passo que cortes de gastos tendem a reduzir o nível da dívida pública, um aumento dos tributos não faz com que, no longo prazo, o volume total da dívida caia.
Com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo.
[N. do E.: Veja o gráfico para o Brasil (valores nominais mensais)
Fonte: Banco Central
Isso gera aquilo que economistas tendem a rotular de “política autofrustrada”: o aumento de impostos não reduz, mas sim consolida ou até mesmo piora o nível da dívida pública. Em vários casos, a tendência é de piora da dívida pública, pois um aumento de impostos pode reduzir o nível da atividade econômica, levando a uma inesperada queda nas receitas sem que tenha havido um concomitante corte de gastos.
[N. do E.: Dependendo do país, se houver esse aumento da dívida pública, pode haver uma deterioração da taxa de câmbio e uma perda de confiança generalizada na economia, o que afeta o poder de compra da moeda, levando a um aumento da inflação de preços. Isso é exatamente o que está ocorrendo com o Brasil.]
Conclusão
Por tudo isso, todo e qualquer déficit orçamentário do governo tem de ser combatido com cortes de gastos, e não com aumentos de impostos.
Se o objetivo é viver em um país dinâmico, não fagocitado pela burocracia e pelos impostos, com níveis toleráveis de endividamento e onde os cidadãos não padeçam dos excessos e esbanjamentos de sua classe política, então é necessário fazer intensa pressão pelo corte de gastos, e jamais tolerar idéias de aumento — ou de criação — de impostos.
[N. do E.: No Brasil, a extinção dos super-salários dos sultões do setor público já seria um bom começo].
Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri. É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.
Fonte: www.mises.org.br