Apoio – O Vigilantes da Gestão, com todos os seus voluntários, conclama os brasileiros a se manterem mobilizados apoiando o trabalho do STF, da Procuradoria Geral da República, da Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para que a Operação Lava Jato se intensifique e conclua seus trabalhos sem interferência dos setores políticos, do Governo Federal ou de quem quer que seja. Que todos os culpados sejam responsabilizados de forma justa e legal! Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da Lei!
O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
As empreiteiras – Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo (veja aqui documentos).
Funcionários da Petrobras – As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.
Operadores financeiros – Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.
Agentes políticos – Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.
Veja a representação gráfica do esquema:
As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.
Força-tarefa do MPF
É formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Foi designada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em abril de 2014.
Deltan Martinazzo Dallagnol
Antônio Carlos Welter
Carlos Fernando dos Santos Lima
Januário Paludo
Orlando Martello Junior
Athayde Ribeiro Costa
Diogo Castor de Mattos
Roberson Henrique Pozzobon
Paulo Roberto Galvão
Andrey Borges de Mendonça (integrou, por 4 meses, a equipe e desde então atua como colaborador)
Júlio Noronha (designado em julho de 2015)
Laura Tessler (designada em julho de 2015)
Grupo de Trabalho
Formado por membros do Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para auxiliar o procurador-geral da República na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Essa equipe foi instituída em janeiro de 2015 e é responsável por assessorar o PGR na investigação e acusação de deputados federais, senadores e outras autoridades. O grupo de trabalho atua em paralelo à força-tarefa.
Procuradores regionais da República
Bruno Calabrich (PRR1)
Douglas Fischer (Assessoria Criminal – PGR)
Danilo Dias (Assessor Especial – Gabinete do PGR)
Eduardo Pelella (Chefe de Gabinete do PGR)
Vladimir Aras (Secretaria de Cooperação Internacional – PGR)
Procuradores da República
Andrey Borges de Mendonça (PR/SP)
Fábio Coimbra (PR/RS)
Rodrigo Telles de Souza (PR/RN)
Daniel Resende Salgado (Secretaria de Pesquisa e Análise – SPEA/PGR)
Promotores de Justiça do MPDFT
Sergio Fernandes
Wilton Queiroz