Caso proposta fosse aprovada, vereadores passariam a receber R$ 1,2 mil. A Câmara de Campina da Lagoa não cumpre a Lei, isto pode ser constatado pelo site do legislativo municipal que se encontra desativado, ferindo o que determina a Lei de Transparência (12.527).
Os vereadores de Campina da Lagoa, no oeste do Paraná, aprovaram em segunda discussão um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara que prevê a manutenção dos valores dos próprios salários, do prefeito, do vice e dos secretários municipais para a próxima legislatura.
Na primeira votação, havia sido votada a emenda de iniciativa popular, a primeira da história da cidade, em que a população fixava o salário dos vereadores em um salário mínimo. O projeto havia coletado mais de 8 por cento das assinaturas dos eleitores da cidade.
No dia da primeira discussão, a Câmara ficou lotada de moradores e ao obter apenas um voto a favor, o povo virou as costas para os vereadores e gritaram palavras de ordem. Na segunda votação ocorrida esta semana, o placar ficou em 3 votos a favor da proposta da sociedade e 5 votos contra a sociedade, ficando valendo os mesmos salários atuais.
Durante a sessão ocorreu tentativa de agressão, segundo populares, a filha de um vereador teria tentado agredir um dos manifestantes. Foi registrado BO(boletin de ocorrência) na unidade de polícia. “O clima está tenso na cidade, pois ao não atender a vontade da grande maioria da população, os vereadores demonstram que se interessam apenas no dinheiro” disse um dos moradores.
Os moradores que acompanharam a sessão esperavam que fosse aprovada a emenda para a redução dos salários dos vereadores em 75% e em 15% o do prefeito, do vice e dos secretários. A iniciativa foi rejeitada por 5 votos a 3. Caso a alteração fosse aprovada, os salários dos parlamentares seriam reduzidos dos atuais cerca de R$ 4,6 mil para R$ 1,2 mil.
A decisão que seria válida a partir de 2017 revoltou muitas das pessoas que acompanharam a sessão. Os moradores deixaram a Câmara Municipal vaiando os vereadores. “O salário não é a questão. A questão é fiscalizar o Poder Executivo. Vereador não pode estar todo dia na porta de gabinete do Executivo pedindo o que é para ser votado”, apontou o relator da emenda popular, Adriano Leite Rodrigues.
Câmara não cumpre o seu verdadeiro papel – A Câmara de Vereadores é a estrutura, composta por diversos representantes do povo, eleitos por votos legítimos, com a principal função que é fiscalizar o Gestor público. Reforçamos que o papel dos vereadores é fiscalizar, porque neste momento o mais importante é combater a corrupção e ela só existe por falta de fiscalização.
Embora a Constituição Federal tenha definido que as Câmaras têm o poder e o dever de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, não é isto que acontece. É aí que surge a oportunidade para que a corrupção se estruture no País. Qualquer doença, como o câncer, por exemplo, surge a partir de uma célula, espalhando depois para outra, depois outra, até tomar um órgão, depois outros até matar o corpo.
“Embora o parlamento seja, nos sistemas democráticos, o mais importante, não podemos deixar de reconhecer que as câmaras de vereadores não têm feito o seu trabalho mais importante que é fiscalizar”, afirma Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão, ong que apoiou o movimento pro redução dos vencimentos da próxima legislatura, “nunca encontramos um vereador fiscalizando uma licitação, nem auditando os pagamentos da prefeitura, por exemplo”.
Saldo Positivo – Para os coordenadores do movimento, o trabalho foi vitorioso, primeiro porque ocorreu o exercício da cidadania e da governança direta. Ocorreu mobilização popular e a discussão trouxe à tona a verdadeira face da política brasileira, sempre interesseira e distante da vontade da sociedade.
A Câmara de Campina da Lagoa não cumpre a Lei, isto pode ser constatado pelo site do legislativo municipal que se encontra desativado, ferindo o que determina a Lei de Transparência (12.527).
Dentro de alguns dias, diversos processos da câmara serão auditados pelo Vigilantes da Gestão, que pretende contribuir com os órgãos de controle, apontando as anomalias que forem detectadas. “Estamos estudando promover uma ação civil pública, contra os vereadores de Campina da Lagoa por prevaricação” afirmou um dos dirigentes do Vigilantes da Gestão, tendo em vista que eles não estão cumprindo o que determina a Constituição Federal e outras normas legais.