Neste ano, na cidade de Morretes, já foram detectados diversas ilegalidades na gestão dos recursos públicos, também da gestão anterior há fatos que tem merecido a atuação do Ministério Público. O jornal que publicou matéria distorcida pertence a Pedro Domingues Ribeiro, que ocupa, desde janeiro deste ano, cargo comissionado na prefeitura de Morretes, subordinado direto do secretario de Governo, Jean Carlos Robassa Hunzicker, já denunciado pelo Ministério Público. Pedro Ribeiro tem um salário bruto de R$3.000,00 (Três mil reais), e ocupa a função de “Diretor de apoio para assuntos de Governo”, com carga horária de 40 horas semanais.
A Prefeitura mantinha um advogado sem contrato atuando nas licitações, tomando decisões, fazendo acompanhamento das compras sem poder para tal, depois de denunciado ao Ministério Público pelo Vigilantes da Gestão, o prefeito, rapidamente nomeou o advogado para a função em cargo comissionado.
Logo em seguida a Polícia Federal prendeu o Advogado, por crime cometido em outro município. O prefeito alegou que não sabia dos fatos. Alertados sobre outros fatos fizeram de conta que nada sabiam.
Nomeações de forma ilegal, procedimentos licitatórios irregulares não é fato isolado na prefeitura de Morretes. Compras que poderiam ser mais vantajosas para a cidade são compradas ao arrepio da lei. A ong Observatório de Morretes fez diversas denuncias que culminaram com ações do Ministério Público.
A Câmara de vereadores não age na função de fiscalização das contas da prefeitura e acaba transferindo ao MP o papel que deveria, em primeira mão, ser feita pela casa. Também na Câmara Municipal a situação não é diferente, recentemente a Promotoria teve que atuar para cessar pagamentos ilegais de gratificação para funcionários comissionados.
Recentemente, uma publicação em um jornal local tentou distorcer os fatos, imputando ao Ministério Público desarrazoada atuação, fato totalmente inverídico e merecedor de indagação: A quem interessa confundir a população?
Diante de veiculação da notícia falsa publicada no jornal local, a Associação Paranaense do Ministério Público emitiu nota de esclarecimento a fim de informar à população a verdade dos fatos.
É comum, no Brasil, quando o MP atua coibindo crimes contra o patrimônio público, surgirem matérias distorcendo os fatos, tentando fazer a população duvidar das intenções dos promotores de justiça, artifício muito usado por políticos inescrupulosos e populistas, que até pagam por matérias deste tipo para pseudo jornalistas. Muitos desses jornalistas têm vínculo com a administração pública.
Jornalista bancado pelo povo – O jornal que publicou matéria distorcida pertence a Pedro Domingues Ribeiro, que ocupa desde janeiro deste ano o cargo comissionado na prefeitura de Morretes, subordinado direto do secretario de Governo, Jean Carlos Robassa Hunzicker, já denunciado pelo Ministério Público.
Pedro Ribeiro tem um salário bruto de R$3.000,00 (Três mil reais), e ocupa a função de “Diretor de apoio para assuntos de Governo”, com carga horária de 40 horas semanais.
A secretaria em que o citado autor do texto contra o trabalho do Ministério Público trabalha, tem como uma das funções coordenar os procedimentos de publicação e distribuição do Diário Oficial do Município, promover o acompanhamento do processo de formalização dos atos normativos municipais, prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Portanto, está diretamente subordinado a dois dos denunciados pela Promotoria de Justiça de Morretes.
Veja alguns casos que conta com a atuação do Ministério Público, Promotoria de Morretes:
• O MP ingressou com ACP por improbidade administrativa contra prefeito, secretario de governo e advogado Claudio Tesseroli;
• MP investiga fraudes em licitações ocorridas na gestão;
• MP investiga e recomendou exoneração de comissionados irregulares no executivo;
• Município não cumpriu TAC firmado para contratação de concursados aprovados em substituição de contratação por meio de processo simplificado que realizou sem observar os aprovados no concurso;
• Existe TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) referente às creches, que vence em janeiro de 2017;
• Município reduziu o horário de atendimento, o que gera prejuízo ao erário, já que paga o mesmo salário aos servidores.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
APMP publica nota de esclarecimento a respeito das informações inverídicas veiculadas por intermédio do jornal “Via Morretes”, do município de Morretes/PR, a respeito da atuação do Ministério Público local.
A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público ESCLARECER as informações inverídicas veiculadas por intermédio do jornal “Via Morretes”, do município de Morretes/PR, a respeito da atuação do Ministério Público local.
De início, forçoso esclarecer que, recentemente, o Ministério Público do Paraná, representado pela Promotora de Justiça Dalva Marin Medeiros, após receber “denúncia” por meio de declaração assinada (não anônima), e então tomar conhecimento de irregularidades que estariam ocorrendo no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Morretes, expediu, com base nas provas existentes nos autos, Recomendação Administrativa, a fim de que o referido ente procedesse à exoneração de determinados servidores comissionados, com o objetivo de proteger e salvaguardar o patrimônio público municipal.
Ao contrário do quando veiculado, não há na Promotoria de Justiça de Morretes procedimentos instaurados sem justificativa ou fundamento, sendo que a atuação da referida Promotora de Justiça, além de ser destacada e responsável, é marcada pela intensa dedicação aos mais relevantes interesses da sociedade, com a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais com suporte em fatos concretos e com embasamento nas leis e na Constituição Federal.
Cumpre-nos esclarecer, ademais, que as atividades dos membros do Ministério Público são disciplinadas no ordenamento jurídico pátrio e visam, sobretudo, defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos da coletividade, cuja proteção é de interesse de toda a população.
Não é possível que sejam admitidos ataques desarrazoados contra a honra e a imagem de agentes ministeriais, com a utilização de expressões e a realização de imputações que visam tão-somente desqualificar o Ministério Público perante a sociedade local.
Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando-se que a douta agente ministerial, costumeiramente combativa e aguerrida, continuará destemida e fiel aos ditames legais e constitucionais, independente de qualquer ataque infundado ou eventual ameaça.
Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO reitera sua confiança e seu apoio aos relevantes trabalhos desenvolvidos pela sua associada, a Promotora de Justiça Dalva Marin Medeiros, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.
Curitiba, 21 de dezembro de 2017.
Cláudio Franco Felix
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público
Fernando da Silva Mattos
Diretor de Defesa de Prerrogativas