Ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald, condenado.
O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) e Wadis Vitório Benvenutti, ex-secretário municipal de Planejamento nomeado por Mac Donald em seu governo, foram condenados, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 258.903,76.
O Tribunal de Justiça do Paraná, julgando recurso dos réus em ação civil pública ajuizada pela 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, confirmou sentença condenatória por improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade na gestão 2005-2008, Paulo Mac Donald Ghisi e o ex-secretário municipal de Planejamento Urbano (no mesmo período) Wadis Vitório Benvenutti e uma empresária. A ação foi motivada por irregularidades no processo licitatório e nas prorrogações de um contrato firmado em 2007 para captação de recursos para o Município.
A sentença determina a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de aproximadamente R$ 259 mil, e ao pagamento de multa equivalente a duas vezes esse valor, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A empresária recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
(…) Dessa maneira, correta a dosimetria realizada pela douta Magistrada singular, que condenou os réus Paulo Mac Donald Ghisi e Wadis Vitório Benvenutti à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, ao ressarcimento integral do dano no valor de R$258.903,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e três reais e seis centavos), ao pagamento de multa civil de 2 (duas) vezes o valor do dano, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 05 (cinco) anos e à perda da função pública eventualmente exercida. E condenou, ainda, as rés Regina de Fátima Xavier e RXC Consultoria e Projetos à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e à proibição de contratar…
O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi já possui outras condenações judiciais, inclusive na Justiça Federal. Ele reponde a dezenas de processos, na grande maioria, movidos pelo Ministério Público. Também foi multado diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Paraná, por irregularidades em suas gestões a frente da prefeitura de Foz do Iguaçu.
Fonte: MPPR e WEB