O Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco de Foz do Iguaçu, cumpriu na manhã da terça-feira, 23 de junho, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Miguel do Iguaçu (Oeste paranaense), na Secretaria Municipal de Saúde, na sede de uma empresa que presta serviços ao município e na casa de um empresário.
Na operação, denominada Cálice de Hígia, foi também cumprido mandado de prisão expedido contra um empresário da cidade. O grupo foi denunciado por associação criminosa, usurpação de função pública, prevaricação, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. As investigações do MP-PR indicaram que os denunciados, no exercício de suas funções, praticaram diversos crimes. O objetivo da quadrilha era manter a influência do empresário preso sobre a Secretaria da Saúde, com a qual sua empresa firmou contratos em valores que se aproximam de R$ 10 milhões.
O proprietário da empresa atuava na Secretaria de Saúde, como se fosse funcionário público, editando atos administrativos para obrigar outros funcionários, como enfermeiras, a prestarem informações sigilosas e praticarem atos aos quais não estavam obrigados legalmente, além de passarem à empresa documentos e informações sigilosas. Além disso, os membros da organização falsificaram documentos com o intuito de prejudicar funcionários que não atendiam às deliberações do grupo, motivando a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra eles e removendo-os compulsoriamente. Os prejuízos principais foram quanto ao gerenciamento dos serviços públicos na Secretaria de Saúde.
“Desde o início do procedimento observamos uma ingerência externa de pessoas que não tinham qualquer vínculo com a administração pública municipal e que vinham agindo como se fossem servidores, exigindo documentos, ordenando e até proibindo determinadas condutas de servidores sob pena de aplicação de sanções disciplinares”, comentou o promotor Heric Stilben.
Ainda conforme o MP, foram 18 fatos denunciados. “Agora, os documentos apreendidos vão ajudar na construção de uma prova maior dos crimes para que ao final, se for o caso, possamos pedir a condenação dos envolvidos”, completou sem informar, por enquanto, qual o volume do prejuízo causado aos cofres públicos. Os envolvidos devem responder por formação de quadrilha, abuso de autoridade, falsidade ideológica e denunciação caluniosa.
O Juízo da Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu determinou ainda a suspensão do exercício da função pública de alguns dos investigados – a secretária de Saúde e diversos servidores da Secretaria de Saúde: o diretor de Saúde, o diretor de Administração, a diretora de Vigilância em Saúde, a coordenadora de Enfermagem, a diretora do Centro de Especialidades Odontológicas e uma recepcionista.
Fonte: Ministério Público do Paraná