No dia 21 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado lançou o Portal Informação para Todos (PIT), que passa a oferecer ao cidadão, de maneira clara e acessível, informações de interesse público a respeito das 399 administrações municipais paranaenses.
Desde o ano de 2014, o Vigilantes da Gestão, através de gestionamentos junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, vem exigindo que as prefeituras e Câmaras de vereadores coloquem seus dados abertos para todos os cidadãos acessarem. o CAOP do Patrimônio Público elaborou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que os agentes públicos foram convocados para assinarem. Também a SANEPAR, e outras instituições foram provocadas pelo Vigilantes da Gestão para adequarem seus portais de Transparência. “A informação livre e sem necessidade de identificação ou justificativa é um direito do cidadão e ajuda coibir a corrupção” afirma Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
Os dados que estão sendo disponibilizados pelo TCEPR serão coletados das aproximadamente 289 milhões de páginas de texto (1,35 terabytes) recebidas pelo TCE-PR por meio de seus diversos sistemas informatizados de acompanhamento da gestão municipal. “É um portal de informação, não de juízo, que contribuirá para que a população esteja bem informada, para formar sua opinião sobre aqueles que detêm mandatos eletivos”, afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, no lançamento do portal.
O PIT está hospedado na página inicial do site do TCE-PR (www.tce.pr.gov.br). No total, o portal terá 12 painéis. Cinco deles já estão disponíveis para consulta: Entidades (dados gerais de cada administração municipal), Obras Públicas, Receitas, Despesas e Licitações. Em outubro, serão incorporados mais quatro painéis: Convênios, Contratos, Pagamento de Diárias e Gasto com Combustível. Até o final do ano serão disponibilizados os painéis Folha de Pagamento, Gráficos e Processos. O portal é acessível também por dispositivos móveis (celulares e tablets) e permite ao usuário copiar os arquivos para seu próprio computador.
Cooperação técnica – Durante a solenidade de lançamento, realizada no auditório do TCE-PR, em Curitiba, o presidente do TCEPR, Ivan Bonilha, assinou termo de cooperação técnica, para o aprimoramento constante do PIT, com diversas entidades, dentre elas a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap).
Fiscalização – A diretora-geral destacou que o PIT, embora seja voltado ao controle externo, também será uma ferramenta auxiliar dos técnicos e julgadores do TCE-PR, ao oferecer informações sobre a administração municipal. “Será uma fonte de avaliação transparente, que nos permitirá planejar melhor a fiscalização e contribuir para que o Tribunal cumpra melhor seu papel constitucional”, afirmou Daniele.
A diretora de Tecnologia da Informação do TCE-PR, Suzana de Oliveira, apresentou as principais informações já disponíveis no PIT. O painel de Obras Públicas, por exemplo, dispõe de mapas em que é possível visualizar todas as obras municipais, selecionadas por diversos filtros, como valor, estágio de construção e empresa responsável. Esse painel é integrado com o portal de transparência de convênios do governo federal e a ferramenta Google Maps, com a qual é possível visualizar as obras em execução.
Nos módulos Receitas e Despesas, é possível comparar a arrecadação entre municípios e verificar para quais empresas e pessoas físicas são feitos os pagamentos de cada prefeitura. Em Licitações, os filtros permitem selecionar, entre outras informações, as modalidades dos certames e até pesquisar os objetos da contratação, como merenda escolar, compra de medicamentos ou combustível.
Segundo a diretora de TI, a geração de mapas com as informações distribuídas pelos municípios paranaenses, já disponível na pesquisa de Obras Públicas, será estendida aos demais painéis. “Também estamos desenvolvendo gráficos, que facilitarão a comparação dos dados”, informa Suzana. Após a consolidação do PIT em âmbito municipal, o TCE-PR pretende estender a pesquisa aos órgãos da administração estadual paranaense.
Portais é um direito do cidadão – Desde o ano de 2014, o Vigilantes da Gestão, através de gestionamentos junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, vem sistematicamente exigindo que as prefeituras e Câmaras de vereadores coloquem seus dados abertos para todos os cidadãos acessarem. o CAOP do Patrimônio Público elaborou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que os agentes públicos foram convocados para assinarem. Também a SANEPAR, e outras instituições foram provocadas pelo Vigilantes da Gestão para adequarem seus portais de Transparência. “A informação livre e sem necessidade de identificação ou justificativa é um direito do cidadão e ajuda coibir a corrupção” afirma Sir Carvalho, presidente da ong Vigilantes da Gestão.
Na avaliação dos técnicos do Vigilantes da Gestão, o TCEPR não fez mais que obrigação, pois todos os dados são públicos e deveriam estar disponiveis há muito tempo. “Na verdade esta disponibilização chega com atraso, mas já é um avanço, uma mudança de paradigma na Corte que analisa as contas públicos no Estado do Paraná” concluiu Sir Carvalho.
Fonte: TCE/PR