O projeto de iniciativa popular reuniu 1.013 assinaturas, mais de 08% do total de 12.304 eleitores do município com 15.300 habitantes.
Vereador Adriano(esquerda), do PT do B, representando a Câmara de Vereadores, recebe das mãos de Francimar, as assinaturas de mais de 8% dos eleitores pedindo que sejam fixados os subsídios dos vereadores em um salário mínimo.
Nesta quarta-feira (25), foi protocolada na Câmara Municipal de Campina da Lagoa o Projeto de Iniciativa Popular com o objetivo de baixar o valor do subsidio pago aos vereadores para a próxima legislatura 2017/2020.
O projeto teve iniciativa de um grupo de Jovens ligados a Pastoral da Juventude com o apoio do Vigilantes da Gestão, que trabalha juntamente com vários órgãos não governamentais pelo Estado e pelo país auxiliando na proteção do patrimônio público e no combate a corrupção.
Estiveram presentes na Câmara para protocolar o projeto de iniciativa popular, professores, estudantes, Irmã Helena e Sir Carvalho representante do Vigilante da Gestão e o jovem estudante Francimar Oliveira um dos líderes da campanha “Vereador não é profissão”.
O projeto de iniciativa popular reuniu 1.013 assinaturas, mais de 8% do total de 12.304 eleitores do município com 15.300 habitantes.
Na Câmara o grupo de jovens foram recebidos pelo Vereador Adriano Leite Rodrigues (PTdoB), e pelo Assessor Jânio de Oliveira e Silva. Jânio informou ao grupo que o Projeto por se tratar de uma iniciativa popular não tem o tramite como um outro projeto de autoria de um vereador ou do executivo, deste modo ele deverá ser apresentado a mesa diretora somente no início dos trabalhos do ano que vem respeitando o tramite legal, podendo ter um parecer somente do final do mês de Julho de 2016.
Segundo Francimar de Oliveira, a iniciativa do movimento surgiu dentro do grupo da Pastoral da Juventude em virtude dos escândalos de corrupção, cortes de gastos públicos e ajustes fiscais onde os prejudicados sempre é a população mais carente e emergente e geralmente a classe política nunca é atingida com estas ações governamentais.
Fundamentação e legitimidade
A inovação da Constituição brasileira em 1988 ao prever a iniciativa popular não se limitou a indicá-la como instrumento de soberania popular, foi além e já na sua redação original traçou as diretrizes de sua concretização prevendo-a no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Embora a matéria seja tratada na Constituição, na Lei n. 9.709/98, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e nas diversas leis municipais e estaduais, na estrutura do das leis da Câmara de Vereadores de Campina da Lagoa nada há quanto ao tema.
Para o Vigilantes da Gestão, o ato popular, representado por diversos jovens de Campina da Lagoa é uma lição para todos os brasileiros. “Precisamos praticar a democracia direta, sem intermediários. O povo brasileiro está reaprendendo a fazer por si só o que os políticos não tem feito”, disse Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão, que fez questão de ir até Campina da Lagoa prestigiar a ação dos jovens e a entrega do pedido para a Câmara de Vereadores.
Câmaras de vereadores não cumprem o dever
As Câmaras de Vereadores, em todo o Brasil, não cumprem o papel para o qual os vereadores foram eleitos. Assim que acaba a eleição, o Executivo cuida, rapidamente, de construir a “base de apoio” dentro da Câmara. Nada errado, se isto fosse apenas para a aprovação dos projetos de interesse da governabilidade. Mas o que ocorre, de fato, é que esta base de apoio, ou “bancada de situação” deixa de olhar a gestão de forma técnica, não fiscaliza os atos do Executivo. “Esta manobra é a grande responsável pela institucionalização da corrupção nas prefeituras” afirma Sir Carvalho.
Outra situação extremamente absurda é que os Vereadores se baseiam no parecer do Tribunal de Contas para votar e aprovar as contas municipais, sem ter avaliado de forma sistemática as ações e a aplicação dos recursos. As compras públicas, em via de regra, tem sido o grande foco de análise do Vigilantes da Gestão, onde sempre se pode encontrar ilegalidades. “quantas licitações os vereadores acompanham em sua cidade?” indaga Sir Carvalho.
“Em todas as ações de acompanhamento de licitações, que o Vigilantes da Gestão acompanhou, em três anos, em mais de 100 cidades, nunca encontramos um vereador para fiscalizar” reforça Sir Carvalho – “prova inconteste que os vereadores não cumprem o dever que está estabelecido em Lei” finaliza.
Fonte: Redação e Portal O Vale