A Promotoria de Justiça Eleitoral de São João (sede da Comarca) ajuizou nesta quarta-feira, 23 de novembro, representação eleitoral contra 15 pessoas em Saudade do Iguaçu, no Sudoeste paranaense, suspeitas de compra de votos nas eleições municipais. Entre os réus, estão o prefeito, o vice-prefeito, sete vereadores, a secretária de Assistência Social e servidores públicos.
A ação decorre da Operação Amianto – conduzida pelo núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Ministério Público Eleitoral –, deflagrada em 8 de novembro, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva em Saudade do Iguaçu. Durante as investigações, o Ministério Público encontrou fortes indícios de compra de votos por parte do grupo político requerido, principalmente com a oferta de material de construção e reforma de casas a eleitores.
Tendo em vista a gravidade dos delitos e os fortes indícios de que os investigados estejam maquiando, destruindo ou suprimindo documentos e outros elementos de prova, o Ministério Público pediu cautelarmente o afastamento imediato de todos os agentes públicos investigados de seus respectivos cargos. A representação aguarda apreciação do Juízo Eleitoral da 151ª Zona.
Operação Amianto – Ministério Público Eleitoral juntamente com o GAECO de Francisco Beltrão (Sudoeste do Paraná) havia deflagrado no dia 13/11 a Operação Amianto, para apurar crime de compra de votos no município de Saudade do Iguaçu, no Paraná. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva de eleitores que teriam sido beneficiados. Os alvos da operação foram o prefeito do município, Mauro César Cenci, a secretária de Assistência Social Salete Rizzatti Trento, o diretor de Urbanismo Jucilmar Marangon e cinco vereadores – Sueli Civa Bochio (Neca), Setembrino Nath (Bino), Josemar Antonio Cemin, Eguinaldo Paulo Piaia e Neidelar Vicente Bocalon (Nei) – além de ex-vereadores e servidores públicos.
O prefeito Mauro Cenci (PV) foi eleito com 58,9% dos votos. Ele fez parte da coligação União por Saudade do Iguaçu, que incluiu ainda PP, PMDB, PSL, PTC, PR, PSDB, SD, PSD, PTB e PSC. O nome da operação faz uma alusão a telhas de amianto, que eram oferecidas aos eleitores em troca de votos. Os investigados, segundo as autoridades, prometiam a inclusão em programas sociais para garantir votos para o prefeito e vereadores. Em represália aos que não votaram no grupo, foram cortados benefícios sociais depois das eleições, como cestas básicas.
Foram prometidas ainda reformas nas casas de eleitores em vários bairros, como Harmonia, Nova Vida, Loteamento Mendes e comunidade de Linha Urutu. O procurador regional eleitoral Alessandro José Fernandes de Oliveira afirmou, por meio de nota, que o coronelismo continua vigente em pleno século XXI. “Foi modernizado, aparelhado por novos expedientes escusos, mas mantendo a sua essência de abuso de poder”, disse ele.
A operação incluiu buscas e apreensão na sede da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e na casa de investigados. Também são investigados os ex-candidatos a vereador Idiomas da Silva Perico (Edi Perico) e João Rodolfo da Costa, e os servidores municipais Fabiane Gricoletto Martimianos e Idacir José Bochio.
Onze pedidos de prisão foram feitos, mas ainda devem ser apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR). Duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante a operação. Foram apreendidas duas espingardas calibre 12 e 32. Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral ou compra de votos. A corrupção eleitoral é prevista no artigo 299 do Código Eleitoral e consiste em “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. O município de Saudade do Iguaçu fica no sudoeste do Paraná e tem cerca de 5 mil habitantes.