Dr. Laércio Januário, promotor do Gaeco, em Maringá.
O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo regional do Gaeco de Maringá, no Norte-Central paranaense, cumpriu nesta segunda-feira (30) 56 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e dois de condução coercitiva. As ações fazem parte da operação Cilindros, que investiga a adulteração de oxigênio hospitalar em 35 cidades por três distribuidoras instaladas nos municípios de Cianorte, Campo Mourão e Maringá.
De acordo com o Gaeco, centenas de hospitais estão sendo abastecidos por cilindros de gás medicinal adulterados e com lacres falsos, sem qualquer esterilização ou controle sanitário, em desacordo com as determinações legais. Segundo as investigações, as datas de validade de inspeção sanitária dos equipamentos foram alteradas, assim como a cor dos cilindros, resultando na distribuição de cilindros industriais, de menor qualidade, no lugar de cilindros hospitalares. O Gaeco investiga também crime contra as relações de consumo, uma vez que as empresas estariam comercializando cilindros com quantidade menor de gás em relação à informada nos equipamentos.
Mandados – Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas empresas, em residências de funcionários e unidades de saúde, abrangendo os seguintes municípios: Cianorte, Jussara, São Tomé, Doutor Camargo, Barboza Ferraz, Corumbataí, Goioerê, Grandes Rios, Cruzeiro do Oeste, Mariluz, Altônia, Iporã, Terra Roxa, Umuarama, Guaíra, Iretama, Roncador, Pitanga, Santa Maria do Oeste, Terra Boa, Campo Mourão, Janiópolis, Luiziana, Engenheiro Beltrão, Quinta do Sol, Fênix, Maringá, Floresta, Nova Esperança, Presidente Castelo Branco, Atalaia, Santa Fé, Colorado, Sarandi e Itambé.
Durante as investigações, o Gaeco de Maringá descobriu que as irregularidades encontradas na sua base territorial são reproduzidas em outras cidades do estado e do país. O Ministério Público enviou oficios à várias entidades oficiais que atuam no setor de saúde pública para comprovar as fraudes e verificar a extensão dos danos provocados à saúde.
O único órgão que não atendeu as solicitações do Gaeco foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo co promotores, contatos foram tentados até mesmo através da ouvidoria da agência reguladora, mas não houve qualquer resposta da entidade.
Os envolvidos nas ações criminosas, presos durante a operação, serão acusados pela prática de crimes contra a saúde pública – reclusão de 10 a 15 anos -, associação criminosa – pena de um a três anos de prisão – incolumidade pública (perigo de explosão) – pena de três a seis anos -, corrupção ativa/passiva de agentes públicos – pena de dois a 12 anos -, fraude em licitações – pena de dois a quatro anos -, contra relações de consumo – pena de dois a cinco anos – e sonegação fiscal, pena de dois a cinco anos.
Ainda de acordo com o Gaeco, há cerca de outras dez empresas que estão sendo investigadas. Também estão sendo apurados eventuais crimes de corrupção. Participaram da operação 20 promotores de Justiça, dez delegados de polícia e 120 policiais civis e militares, aproximadamente.
Fonte: Ministério Público do Paraná