Chapecó SC suspende edital após impugnação do Vigilantes da Gestão
Após impugnação emitida pelo Vigilantes da Gestão, a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC emitiu nota suspendendo o Edital na forma de Pregão Presencial nº222/2019 do referido município.
A licitação tinha como objeto a contratação de empresa para execução de serviços auxiliares de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos, no perímetro urbano da cidade.
No entanto, após denúncia e análise do edital, foi constatado restrição à competitividade, tendo em vista que os atestados de capacidade técnica requeridos no documento, restringem a participação. Esta restrição configura (tal como feito no presente Edital), sobretudo, infração ao princípio da isonomia entre licitantes.
O Vigilantes da Gestão solicitou a revisão e alteração da capacitação técnica exigida, obtendo a suspensão do referido edital.