Deputado defende ilegalidades
O trabalho do Vigilantes da Gestão, entre outros, é defender regras editalícias isonômicas, calcadas na lei. Independe se alguma empresa estará sendo alijada do processo, se não atender as condicionantes. Também Independe se algumas empresas forem enquadradas. De outro lado, não importa quem é autor dos apontamentos, interessado direto, integrante do segmento ou não. É feita a análise dos fatos, estudado a disciplina legal e, se couberem, são tomada as medidas de orientação ao gestor e até, acionamento na justiça.
Durante quatro anos, o trabalho do Vigilantes da Gestão se valeu do Ministério Público, através de notícias de fato, onde, após apurar potenciais irregularidades nos editais, noticiava o MP, que após fazer juízo de valor, agiu com firmeza, coibindo prejuizos e crimes contra a administração pública.
Tão importante as ações que desaguaram na “Operação Container”, culminando com prisões de diversos criminosos.
Então, se o Vigilantes da Gestão apontou e a justiça agiu, significa dizer que a lei estava sendo violada e foi acionada.
É claro que quando você exige segurança nas cláusulas do edital, excluiu as concorrentes ilegais, desqualificadas, inidoneas, criminosas, mas protege o erário. Protege o dinheiro público.
E são essas empresas que estão sendo defendidas na tese do deputado, que insiste em nos acusar sem fundamento.
Atitude estranha vinda de um representante do povo, representante que deveria estudar a lei e se colocar à favor do interesse público.
Recomendar apólice de seguro em contrato é previsão da lei de licitações, exigir licenciamento de empresas que operam aterros está calcado em lei, exigir fiscal de contrato é previsão legal, enfim, exigir segurança para os contratos do dinheiro do povo, é proteger o cidadão!
É preciso acabar com o “jeitinho” que beneficia alguns, em detrimento de muitos!
Não importa quem vença o certamente licitatório que fazemos cumprir a lei, importa que esteja na lei. Não importa que o denunciante participe do processo, importa que sejam isonômicas as cláusulas editalícias.
Importa que os criminosos não sejam beneficiados e que potenciais propinas deixem de ser pagas.
Sir Carvalho