Vigilantes da Gestão notifica prefeitura de Flor da Serra do Sul para corrigir licitação
A prefeitura de Flor da Serra do Sul, na região Sudoeste do Paraná, recebeu notificação extrajudicial para suspender licitação e fazer correções no edital de contratação de empresas para a coleta, triagem e destinação final dos resíduos da cidade.
Através de pregão presencial, a prefeitura visa contratar empresas para fazer diversos serviços da municipalidade, mas descumpriu a lei, aglutinando em dois lotes, três serviços distintos, além de não estabelecer condições precisas no edital, ainda traz condicionantes que oferece riscos aos cofres públicos.
“O serviço de coleta porta-a-porta é conhecido, há muitas empresas que prestam esse serviço, o serviço de triagem não é comum no mercado e por obrigação legal, a prefeitura deve organizar os catadores para receber e triar os recicláveis, poucas empresas fazem esse serviço. Já o serviço de destinação final em aterro licenciado deve seguir diversos cuidados para evitar que aterros ilegais atuem e o crime ambiental permaneça”, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão, que pessoalmente acompanhou o certame e alertou que tomaria providencias para o cancelamento do processo.
A prefeitura não exigiu dos licitantes diversos documentos que comprovem a legalidade dos aterros concorrentes, ao mesmo tempo, transferiu para as empresas obrigações que deveriam ser executadas por ela, por exemplo a instalação de uma ETR – Estação de Transbordo de Resíduos.
“De forma estranha, o primeiro lote, carece do resultado do segundo para balizar os custos, mas a prefeitura inverteu o processo, de tal jeito que as empresas não podem prever distância do local onde será triado o material, então, como calcularam os custos? ”. Indaga Sir Carvalho.
“A falta de qualificação dos nomeados na secretaria responsável pelos serviços ou até a ausência deles, obriga a equipe de licitação em lidar com os mais variados produtos e serviços, fugindo da competência da equipe e abrindo espaço para erros primários”. Finalizou o Presidente Sir Carvalho.
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