Prefeitura de Jaguapitã PR é notificada pelo Vigilantes da Gestão para suspender e corrigir licitação do lixo

 

 

Erros em licitação levaram o Vigilantes da Gestão a notificar o prefeito da cidade de Jaguapitã, na região norte do Paraná, pedindo a suspenção e correção da licitação. Além da insegurança nas cláusulas do edital, até o serviço que lá foi licitado está errado.

A prefeitura fez licitação, pregão eletrônico nº 017/2020, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, Classe 2-A não inerte gerado pelo município, resíduos domiciliares (lixo doméstico), mas a descrição do objeto licitado está incorreta, visto que descreve que contrata tratamento do resíduo, o que não ocorrerá na prática, pois o padrão do serviço é transportar e destinar de forma ambientalmente correta, ou seja, colocar na célula do aterro contratado e cobrir integralmente com terra, sem nenhum tratamento. Logo – se valer o licitado – no Termo de Referência deveria haver descrição de forma clara e direta, qual tratamento deseja que seja realizado com o resíduo Classe 2-A.

Também há a situação de que a prefeitura vem utilizando nas licitações, uma plataforma privada para os pregões eletrônicos, obrigando as empresas participantes que venham a vencer o certame, a pagar comissão a tal empresa.

“Atualmente existem plataformas disponibilizadas pelo governo, tais como: COMPRASNET, PLATAFORMA, CAIXA ECONÔMICA e BANCO DO BRASIL, sendo que além de mais confiáveis, são gratuitas” . explica Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão, que fez diligências na prefeitura e explanou para a equipe de licitações sobre os fatores incorretos do processo.

Outros pontos também estão destacados na notificação extrajudicial encaminhada ao prefeito, com cópia ao Ministério Público do Paraná. Um exemplo é que a prefeitura exige o EIA/RIMA, mas não previu que há aterros disciplinados em outras normas e que o edital precisa prever.  Agindo desta forma, restringe a participação de empresas, o que é ilegal.

Por aqui, seguimos sempre, Vigilantes!



Quer o Vigilantes da Gestão atuando pelo seu Município?

Siga a Receita e contribua com doações.

Lembre-se: O trabalho é todo voluntário.

Mas os custos, infelizmente não.

RECEITA PARA FAZER DENÚNCIAS  E DADOS PARA CONTRIBUIÇÕES

⚫Não temos como atuar fora desta receita e muito menos, atuar sem receita, atuar sem doações.

⚫Não recebemos dinheiro público.

⚫Sente na frente do computador ou com o seu smartphone, estude, faça o passo a passo e lembre-se que serão necessárias doações financeiras para que se dê continuidade!

1. Primeiro certifique-se que o fato é real, tem materialidade;
2. Colha provas dos fatos (documentos, prints, cópia de licitação, extrato de contrato, etc);
3. Faça um relato detalhado dos fatos (o quê, quando, onde, porque, quem e como);
4. Qualifique as pessoas envolvidas (Nome completo, função na administração pública, grau de participação no fato, se possível CPF e RG, endereço, etc.);
5. Qualifique o representante do Ministério Público da cidade ou Comarca (Promotoria, Nome do Promotor, endereço, e-mail, etc.);
6. Coloque em formato Word, junte as provas (vídeos, gravações, etc.);
7. Envie para o e-mail vgp@vigilantesdagestao.org.br
8. Conclame os amigos, os familiares, os vizinhos, todos os seus conhecidos, a contribuírem com a sustentabilidade financeira do Vigilantes da Gestão. O trabalho é voluntário. Os custos não.
O resultado deste trabalho, influenciará positivamente na vida de todos. Pense nisso!
.
❇️Links para contribuições aqui no site:
https://www.vigilantesdagestao.org.br/doacoes/

Ou Deposito Bancário – Vigilantes da Gestão – CNPJ: 17.658.911/0001-03
Banco: Caixa Econômica Federal
Agencia: 0372 | Conta Corrente: 4085-0
 | Operação: 003

Pin It on Pinterest