Aterro municipal é vistoriado pelo Vigilantes da Gestão Pública
No último 22 deste, como tem sido rotina de atuação para preservação do meio ambiente, o Vigilantes da Gestão Pública visitou o aterro municipal de Marechal Candido Rondon, constatando diversas irregularidades na operação do aterro e no cumprimento ao que foi contratado com a empresa que opera.
“Diante do que há muito tempo opera o mercado, aglutinar serviços dissociáveis e impedir que diversas empresas participassem do processo, já remete a possibilidade de apontar o vício e consequentemente a possível anulação do contrato. Mas não é isso que se pretende com a presente notificação. Primeiro porque o contrato está nos seus últimos dias de existência, depois, porque a sociedade dormiu e o direito não existe para quem dorme”
Relatou Sir Carvalho.
A cidade possuiu um aterro municipal e terceirizou a operação do mesmo através de uma licitação, há quase cinco anos. Estranhamente, diversas exigências da licitação não foram cumpridas pela empresa contratada, em todos esses anos.
O termo de referência, que deu a base para a contração estipulava técnicas, materiais, e pessoal, para a adequada operação do aterro, mas não foram cumpridas, causando prejuízos aos cofres públicos e ao meio ambiente.
Desde a ausência de contenção de águas pluviais, regularização de células, drenagem de chorume, até a falta de cobertura do material depositado. Drenos sem função, frente de trabalho muito ampla, sem paisagismo de proteção. Estas e muitas outras irregularidades foram constatadas. Todas as irregularidades foram objeto de notificação à administração municipal com cópia ao Ministério Público, para que nos termos da lei, tomem as providências cabíveis.
A transparência dos atos vinculados ao contrato também é parcial, o que motivou a recomendação para ajustes no site da prefeitura. Por todas as irregularidades constatadas, tanto na visita ao aterro municipal, quanto na investigação nos sítios eletrônicos de Marechal Candido Rondon, o Vigilantes da Gestão Pública requereu a total investigação dos fatos apontados e ainda, a apresentação de relatório de auditoria técnica para qualificar todos os indícios na operação do aterro, um PLANO DE CORREÇÕES NO ATERRO, dentro das técnicas de engenharia e Licença de Operação do Aterro, pois o Instituto Agua e Terra, não apresenta licença do aterro em seu portal.
“É questionável, em quase cinco anos de serviços, não ter havido uma atuação, tanto do ente fiscalizador, quanto do fiscal do contrato. Pelo menos não ocorreu nenhuma publicação disso no portal” questionou o presidente do Vigilantes da Gestão. “O edital exige que os materiais retirados das lagoas anaeróbias sejam enviados para aterro industrial. Onde estão os MTRs (Manifesto de transporte de resíduos) e os certificados de destinação final desses materiais” indaga.
“Ocorreram danos irreversíveis ao meio ambiente, há prejuízo na acelerada exaustão do espaço ocupado, por falta de compactação do material pela inadequada estruturação das células, pode haver comprometimento na opção de alteamento do aterro, ocasionando prejuízos ao erário, há desvio de finalidade pela admissão de material de empresas no local, não se sabe das penalidades, se alguma foi imposta no decorrer de 5 (cinco) anos de relação contratual, pela ausência de determinadas técnicas e “economia” em materiais, serviços e mão-de-obra, pode ter havido enriquecimento ilícito.”
Questiona e conclui, Carvalho.