Município tem 15 dias para seguir recomendações do MP. Descumprimento pode acarretar na responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. g1 aguarda resposta da prefeitura.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou, nesta quarta-feira (31), que o prefeito de Antonina, no litoral do estado, exonere oito servidores comissionados e em função de confiança cuja nomeação possa caracterizar nepotismo.
São pessoas que possuem parentesco de até terceiro grau com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais e os vereadores.
De acordo com o MP, entre os funcionários estão esposas de vereadores e de secretários municipais e a irmã do prefeito. Veja a lista de servidores a seguir.
A Promotoria de Justiça recomendou ainda que o prefeito não autorize novas nomeações que atentem contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativas.
O município tem 15 dias para seguir as recomendações do Ministério Público. Caso contrário, o descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.
O g1 aguarda resposta da prefeitura de Antonina.
Quem são os servidores
A recomendação do Ministério Público sugere a exoneração de:
- Yuri Yoriaki Osaki, Secretário Municipal de Agricultura e filho de Rozane Maristela Benedetti Osaki, vice-prefeita de Antonina;
- Andressa Barbara Ivanfy, Secretária Municipal de Defesa Civil e esposa de Wilson Clio De Almeida Filho, vereador e presidente da Câmara Municipal de Antonina;
- Julia De Oliveira Machado, Secretária Especial da Mulher e filha de Elisandre Rodrigues Machado, vereadora e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Antonina;
- Sindy Calisto Castro, Diretora de Turismo e filha de Helio De Freitas Castro, vereador e 2ª Secretária da Câmara Municipal de Antonina;
- Leonardo Dos Santos, Diretor de Recursos Humanos e sobrinho de Valmir Godoy, vereador da Câmara Municipal de Antonina;
- Jacqueline Aparecida Gaspar De Abreu Balera, Diretora Geral de Educação e esposa de Marcio Hais De Natal Balera, Secretário Municipal de Governo e Planejamento de Antonina;
- Carina Pereira Bife, Chefe de Urbanismo e esposa de Carlito De Brito Junior, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo;
- Maria Paula Vieira Azim, Coordenadora Geral da Odontologia e irmã de Jose Paulo Vieira Azim, prefeito da cidade.
O que é considerado nepotismo?
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público.
Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.
Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.
Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/05/31/mp-pr-recomenda-que-antonina-exonere-oito-servidores-comissionados-que-tem-relacao-de-parentesco-com-prefeito-secretarios-ou-vereadores.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias