O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu denúncia contra um ex-secretário municipal de Finanças e um ex-assessor de Planejamento do Município de Virmond, no Centro Sul do estado, e três empresários do ramo de destinação de resíduos sólidos. Eles foram denunciados por fraude a licitação, uso de documento falso e corrupção passiva a partir de investigações da Operação Container, que apura ilícitos em processos licitatórios de serviços de coleta de resíduos sólidos em municípios paranaenses. Os fatos apurados ocorreram em 2014 e a denúncia é a 10ª oferecida no âmbito da Operação.

De acordo com a ação penal, os denunciados teriam fraudado licitação (Pregão Presencial 24/2014) promovida pelo Município de Virmond, destinada à “contratação de empresa especializada na execução de transporte e destinação final dos resíduos sólidos orgânicos”, utilizando documento falso como orçamento de uma empresa de fachada pertencente ao mesmo grupo criminoso. O esquema teria contado ainda com o auxílio de empresário atuante do mesmo ramo, que formalizou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná em 2018 e admitiu que tinha com os empresários denunciados um acordo de divisão de mercado.

No curso do certame, o então secretário municipal de Finanças teria exigido o pagamento de vantagem indevida (“propina”) no valor de R$ 4 mil de representante de uma outra empresa que se habilitou no processo e teria possibilidades de ser contratada. Como a exigência ilegal não teria sido aceita, o agente público, agora denunciado, determinou que o processo licitatório fosse anulado.

Esquema – Deflagrada em julho de 2018 pelo Ministério Público do Paraná, a Operação Container apurou a existência de um grupo criminoso estabelecido com o fim de regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos em diferentes municípios da região Sudoeste e parte das regiões Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul do estado do Paraná.

Processo: 0003582-97.2022.8.16.01

“Esse é mais um desdobramento de anos de trabalho do Vigilantes da Gestão, da garra do Gaeco e todos os promotores do MPPR” afirmou Sir Carvalho, Presidente Vigilantes da Gestão Pública.