Juliet Manfrim – Via Portal 24Horas
A ONG Vigilantes da Gestão Pública apresentou uma notificação extrajudicial à Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand nesta terça-feira (25).
Segundo os termos da notificação, a “Notificante é uma ONG destinada ao controle da gestão pública, com vistas ao cumprimento irrestrito da legislação e a eliminação de eventuais omissões dos órgãos públicos e/ou concessão de privilégios (…) No caso concreto, em vistoria in loco ao Lixão do Município de Assis Chateaubriand realizada pelo senhor presidente do Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, ao vigésimo dia do mês de Agosto de 2020”.
“(…) Com relação à vistoria recentemente realizada, constatou-se haver queima de gases e lixo, de maneira espontânea, expondo a saúde da população. O problema da incineração do lixo são os poluentes gerados e lançados na atmosfera. O dióxido de carbono, que é produzido em toda combustão completa de materiais orgânicos, é o grande responsável pelo efeito estufa e pelo aquecimento global. Gases como dióxido de enxofre e dióxido de nitrogênio contribuem para a formação das chuvas ácidas”, considera a notificação.
“Tal ação precisa ser realizada com o devido controle e cuidado, tendo em vista o risco que pode gerar. Ainda, a área não suporta maior quantidade de lixo. Conforme Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado juntamente ao Ministério Público do Paraná, o mesmo não é cumprido. A Estação de Transbordo (ETR) foi construída, segundo consulta ao encarregado no local, aguarda a licitação para exportação do lixo, mas, por questões burocráticas, ainda não foi realizado processo licitatório”, segue a notificação.
Ainda de acordo com o documento obtido pela reportagem do Portal24, “a Organização dos catadores conta com a estrutura adequada para seletividade dos recicláveis, com apoio da Itaipu (…) Estrutura para operação dos recicláveis, construída com apoio da Itaipu”.
“Postas tais premissas, postula-se administrativamente: a) Que a Prefeitura de Assis Chateaubriand informe o cronograma de encerramento do lixão da cidade; b) Que apresente o Plano de Remediação da área do atual lixão; c) Que a Prefeitura informe por qual motivo cancelou a licitação referente à terceirização do Aterro; d) Que a Prefeitura informe quanto paga ao catador, por tonelada de material que reciclar, considerando ser uma prestação direta de serviço”.
O documento determina prazo de 72 horas para a informação por escrito e/ou esclarecimento via Portal da Transparência, com a comunicação pelo email ao Notificante.
A reportagem ainda não conseguiu contato com os responsáveis pelo lixão em Assis Chateaubriand.