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MPPR denuncia agentes públicos e empresários na Operação Container
O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu denúncia...
ler maisJuiz determina que Estado do Paraná publique detalhadamente os jetons pagos
Após serem notificados os entes públicos não atenderam a solicitação para ampla divulgação das verbas pagas a integrantes de conselhos ou comitês da administração direta e indireta, cujos conselheiros são remunerados de acordo com o número de reuniões que participam,...
ler maisEm Ação Civil do Vigilantes da Gestão, Justiça determina que Deputado apresente Notas Fiscais
Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso a Deputado Mauro Moraes, determinando que o mesmo apresente notas fiscais de gastos com alimentação, em Ação Civil impetrada pelo Vigilantes da Gestão Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ,...
ler maisEm Ação Civil Pública impetrada pelo Vigilantes da Gestão, decreto que nomeou procuradora jurídica é julgado inconstitucional.
Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...
ler maisVigilantes da Gestão Pública impetra Ação Civil Pública para que órgãos publiquem JETONS
Vigilantes da Gestão impetra Ação Civil Pública a fim de que os órgãos relacionados, tenham a obrigatoriedade de disponibilizarem o pagamento de jetons em seus respectivos portais da transparência. Valendo-se do que DETERMINA a Lei de Ação Civil Pública –...
ler maisTJPR confirma condenação de vereador acionado pelo MPPR por estimular ocupação irregular usando maquinário público em Paranaguá
O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação de um vereador de Paranaguá, no Litoral do estado, acionado por improbidade pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. Na ação civil pública, o MPPR relata que em...
ler maisEx-prefeito de Pato Branco (PR) e três agentes são condenados por dano milionário em obra de Parque Tecnológico
Ex-gestor mais três pessoas e uma empresa terão de ressarcir o erário em R$3,5 milhões, cada um, além de pagar multa civil A 1ª Vara da Justiça Federal em Pato Branco (PR) acolheu, em parte, pedidos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério...
ler maisMPPR recomenda que municípios do Litoral busquem solução para aterro
O Ministério Público do Paraná emitiu nesta segunda-feira, 20 de junho, recomendação administrativa dirigida a cinco municípios do Litoral para que tomem providências para solucionar o problema da falta de um aterro sanitário adequado para atender as...
ler maisJustiça condena a penas de 39 e 14 anos de reclusão dois ex-agentes públicos de Pato Branco denunciados pelo MPPR a partir da Operação Hígia
A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça condenou dois ex-agentes públicos do Município de Pato Branco, no Sudoeste do...
ler maisEm Jaguapitã, Justiça atende pedido do MPPR e determina bloqueio de bens de empresas e empresários investigados por fraudes a licitações
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã, no Norte Central do estado, determinou liminarmente nesta terça-feira, 7 de junho, o bloqueio de bens de sete empresas e nove empresários investigados a partir da Operação Pasteiros. Deflagrada em dezembro de 2020 pelo...
ler maisMPPR denuncia ex-prefeito de Mangueirinha e ex-secretária que teriam usado propina para quitar dívida gerada por ato de improbidade
O Ministério Público do Paraná ofereceu uma segunda denúncia por crime de corrupção contra o ex-prefeito de Mangueirinha (Centro Sul do estado) nas gestões 2009-2012 e 2013-2016 e a ex-secretária municipal de Assistência Social. A denúncia foi apresentada pelos...
ler maisGaeco apura fraudes de empresa em venda de oxigênio para prefeituras
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Gaeco de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8 de...
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