NOTÍCIAS
Ação da PGR é contra pensão vitalícia concedida a ex-governadores
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Segundo...
Prefeituras: pagamentos de mensalidades para ong de prefeitos é questionada
O Vigilantes da Gestão Pública denunciou ao Ministério Público do Paraná, comarca de Campo Mourão, pagamentos, em tese, ilegais de mensalidades a uma ong denominada COMCAM – COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, que segundo entendimento dos Vigilantes,...
Pato Branco: Transporte Coletivo coloca o prefeito na mira do Ministério Público
Na semana passada, após a segunda votação do projeto de lei que visava alterar o prazo de vigência dos contratos de permissão do Transporte Coletivo urbano, o Ministério Público do Estado do Paraná informou que foi instaurado Inquérito Civil afim de apurar eventual...
MATINHOS – MP-PR e Câmara assinam TAC para regularizar portal da transparência
A 2ª Promotoria de Justiça e a Câmara Municipal de Matinhos, no litoral paranaense, assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de garantir a divulgação, de forma adequada à lei, de informações de interesse público no portal da transparência do...
STF manda BNDES liberar dados de contratos com o grupo JBS/Friboi
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre contratos assinados com o Grupo JBS/Friboi. Por maioria, a turma...
Prefeituras terceirizam o lixo, mas não fiscalizam o trabalho
A maioria das prefeituras não tem conseguido resolver a questão do lixo, as medidas adotadas tem se mostrado ineficazes e ou insuficientes. Em boa parte dos municípios os gestores, ao longo dos anos, nada fizeram e ainda, boa parte das cidades mantem os lixões....
Justiça condena deputados por contratação de fantasmas
Deputados contrataram funcionários fantasmas entre 2000 e 2001. Ambos informaram que irão recorrer da decisão. Os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Nereu Moura, ambos do PMDB, foram condenados por atos de improbidade administrativa na Assembleia Legislativa do...
Ex-prefeito de Campo Mourão é denunciado por improbidade administrativa
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou contra o ex-prefeito (gestão 2009-2012), e ex-deputado estadual Nelson José Tureck (PMDB), ação civil pública de responsabilidade por prática de atos de...
Celebre: hoje é seu último dia de trabalho para o governo
Neste 31 de maio completam-se cinco meses que o brasileiro trabalhou para pagar impostos. Com a elevação de tributos deste ano, essa conta aumentará em 2016 Acredite: 31 de maio é o último dia de trabalho de cada brasileiro para pagar impostos municipais, estaduais e...
PF faz busca na casa da mulher do governador de Minas
Um endereço utilizado até o ano passado como residência da atual mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), e a casa do ex-deputado federal pelo PT mineiro Virgílio Guimarães foram um dos alvos de mandados de busca e apreensão da Operação...
PF deflagra operação de combate à lavagem de dinheiro em Brasília
29/05/2015 - A Polícia Federal deflagrou hoje (29) a Operação Acrônimo que tem como objetivo combater uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro em Brasília. A operação é resultado de uma investigação iniciada em outubro do ano passado quando a PF...
Paraná tem interesse em fazer novas concessões de rodovias, diz ABCR
Os governos dos Estados de Goiás e do Paraná estão interessados em lançar programas de concessões de novas rodovias, somando-se a Minas Gerais, que também já sinalizou interesse, disse nesta quinta-feira a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias...