Vigilantes da Gestão envia notícia de fato sobre aterro sanitário municipal de Santo Antonio da Platina
Após receber denúncia anônima, o Vigilantes da Gestão Pública mediante visita in loco pelo Presidente Sir Carvalho ao aterro sanitário municipal, constatou uma situação degradante com incidência de lixo descoberto a muito tempo, vazamento de chorume direto ao solo, dentre outros fatores, situações potencialmente enquadradas como crime ambiental.
O Município de Santo Antônio da Platina está situado ao norte pioneiro paranaense, localizando-se na parte setentrional do Estado do Paraná, tendo suas fronteiras delimitadas pelos municípios de Barra do Jacaré, Jacarezinho, Joaquim Távora, Guapirama, Jundiaí do Sul, Abatiá e Bandeirantes.
Conforme especialistas e determinação legal, o local deve:
- Ser impermeabilizado
- Possuir acesso restrito,
- Ter o controle da quantidade de resíduos que está entrando
- Ter a identificação da classe do resíduo (lixo orgânico, comercial, doméstico, dentre outros).
- Possuir uma balança para este controle no aterro, o que não foi encontrado no local.
As normas regulamentadoras dos aterros impõem a implantação de mantas, transformando o local em impermeabilizado, evitando a infiltração juntamente com um sistema de drenagem eficiente, visando a retirada do líquido causado – Chorume. Tal cuidado não está sendo colocado em pratica no aterro, conforme constatado através das imagens. É possível verificar que o sistema de drenagem não está em funcionamento.
Ainda, a base do aterro deve estar acima dessa camada impermeável de polietileno de alta densidade (PEAD), não devendo estar em contato com o solo, a fim de que se evite o vazamento de líquido. Em caso de contato com o solo, há risco de contaminação dos lençóis freáticos.
O chorume é um líquido tóxico, por ser formado a partir da decomposição do lixo. Tendo contato diretamente com o solo pode chegar até o lençol freático e contaminar a água que será posteriormente extraída para uso da população local. Ou seja, o descaso para tal situação pode acarretar em situações irreparáveis em um futuro próximo.
No caso do Aterro Municipal de Santo Antônio da Platina, além do chorume não estar sendo drenado, tem contato direto com o solo, está exposto a céu aberto, gerando mau cheiro e liberando gases que além de provocarem o efeito estufa, atraem aves carniceiras, moscas, e outros animais que transmitem doenças.
Diante de todas as contatações, o VIGILANTES DA GESTÃO requereu:
O controle de quantidade de resíduo e qual procedência dos mesmos dentro do Aterro;
A implantação e devido funcionamento do sistema de drenagem do chorume gerado no Aterro Municipal de Santo Antônio da Platina;
A indagação da empresa mencionada, responsável administrativamente pelo Aterro, sobre seu funcionamento detalhado.
A investigação dos fatos e a instauração dos procedimentos cabíveis;
A comunicação das medidas adotadas no prazo legal.
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