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Antonio Olinto PR – Justiça determina que Prefeitura adeque contratação de estagiários por processo seletivo
Vigilantes da Gestão impetra ação civil pública e Justiça determina que Prefeito Alan Jaros de Antonio Olinto PR, adeque contratação de estagiários por processo seletivo Justiça determina que Prefeitura de Antonio Olinto readeque contratação de estagiários por...
ler maisCâmara de Vereadores de Ortigueira – Justiça determina exoneração de servidores comissionados e limitação de nomeações
A partir de apuração do MPPR, Justiça determina que Câmara de Vereadores de Ortigueira exonere servidores comissionados e limite nomeações Ouça o áudio do promotor de Justiça Diego Rinaldi : A Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, deve exonerar...
ler maisMunicípios fiscalizados na Operação Percola II terão 30 dias para apresentarem planos de ação para correção de irregularidades
Os 55 municípios fiscalizados na Operação Percola II, iniciativa voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos no Norte do estado – conduzida pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Secretaria de Estado do...
ler maisMPPR propõe ação sobre controle de trabalho remoto de assessores da Alep
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em que sustenta possível omissão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná na regulamentação do trabalho remoto exercido por assessores e...
ler maisJustiça nega recurso de Deputado Mauro Moraes e determina que apresente notas fiscais
Em Ação Civil do Vigilantes da Gestão Pública, Justiça determina que Deputado Mauro Moraes apresente notas fiscais de reembolso de verba alimentação Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, - determinaram mais uma vez e novamente por...
ler maisMunicípio acata recomendação do MPPR em Guaíra e afasta secretário municipal de Saúde e diretor da Unidade de Pronto Atendimento da cidade
A partir de recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra, no Oeste do estado, dois servidores municipais foram afastados dos cargos por irregularidades administrativas cometidas em prejuízo do...
ler maisTRE mantém cassação e inelegibilidade de vereadores acionados pelo MPPR por compra de votos e abuso de poder econômico em Moreira Sales
Em julgamento de recurso, o Tribunal Regional Eleitoral referendou decisão anterior e manteve a cassação de dois vereadores do município de Moreira Sales por compra de votos e abuso do poder econômico. Os agentes políticos foram alvo de ação de investigação...
ler maisEmpresas investigadas por fraudes a licitações têm bens bloqueados
A Vara da Fazenda Pública de Porecatu, no Norte Central do estado, determinou a indisponibilidade de bens, a suspensão das atividades e a proibição de contratar com o poder público de empresas investigadas pelo Ministério Público do Paraná na Operação Pasteiros, que...
ler maisMPPR denuncia agentes públicos e empresários na Operação Container
O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu denúncia...
ler maisJuiz determina que Estado do Paraná publique detalhadamente os jetons pagos
Após serem notificados os entes públicos não atenderam a solicitação para ampla divulgação das verbas pagas a integrantes de conselhos ou comitês da administração direta e indireta, cujos conselheiros são remunerados de acordo com o número de reuniões que participam,...
ler maisEm Ação Civil do Vigilantes da Gestão, Justiça determina que Deputado apresente Notas Fiscais
Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso a Deputado Mauro Moraes, determinando que o mesmo apresente notas fiscais de gastos com alimentação, em Ação Civil impetrada pelo Vigilantes da Gestão Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ,...
ler maisEm Ação Civil Pública impetrada pelo Vigilantes da Gestão, decreto que nomeou procuradora jurídica é julgado inconstitucional.
Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...
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